Judiciário busca conciliação para caso das carboníferas de Criciúma

Atualizado

Em esforço para compor uma solução relacionada à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra as empresas carboníferas de Criciúma, no Sul do Estado, que propõe modificar o método de mineração e indenizar os donos de propriedades afetadas pela exploração do carvão, o Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região promoveu reuniões com as partes. Os encontros ocorreram entre os dias 13 e 15 de agosto.

Presididos pelo coordenador-geral do Sistcon, desembargador federal Jorge Antonio Maurique, os encontros marcaram uma fase inicial de diálogo e de preparação, ou seja, iniciativas de pré-conciliação no processo.

Na terça-feira (13, a reunião foi com procuradores da Agência Nacional de Mineração. Na quarta (14), foi a vez de representantes do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina e, por fim, na quinta-feira (15) os advogados que representam as carboníferas estiveram no tribunal.

A ação trata sobre a forma e a mudança do método de mineração feita pelas empresas carboníferas no município de Criciúma e os danos estruturais na superfície e problemas ambientais gerados na região decorrentes da mineração no subsolo, inclusive com indenizações a serem pagas pelas mineradoras para os proprietários afetados.

“O mais importante dessa iniciativa de pré-conciliação é verificarmos que existe uma grande disposição de diálogo de todas as partes envolvidas. Há o consenso de que a conciliação é a melhor forma de estabelecer garantias ao meio ambiente daquela região e também para assegurar a previsibilidade do negócio das mineradoras”, explicou o desembargador Maurique.

Após os encontros, ficou estabelecido que as empresas mineradoras terão um mês para elaborar e apresentar as suas propostas de acordo que serão levadas para a primeira audiência de conciliação com a participação do MPF, autor da ação civil pública. As informações são do TRF4.

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