Fabio Gadotti

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Judiciário nega liminar e mantém votação que elegeu presidente da Câmara de São José

Em decisão desta segunda-feira (11), o juiz Otávio José Minatto, da Vara da Fazenda Pública de São José, negou a concessão de liminar em mandado de segurança que pretendia tornar nula a eleição para a presidência da Câmara de Vereadores. Segundo o magistrado, no caso não há demonstração inequívoca da “violação direta à Constituição, sobretudo porque o que se verificou foi uma minoria ‘vencida’, e não uma minoria ‘sufocada'”.

Na sentença, Minatto também registrou que a discussão sobre a aplicação de critérios regimentais não justifica a intervenção do Judiciário. “Apesar de eventualmente ter se posicionado de outra forma em casos pontuais, é possível afirmar que o Supremo Tribunal Federal caminha no sentido de recusar a interferência no Poder Legislativo, sobretudo no domínio dessas questões orgânicas, as quais devem ser primordialmente solucionadas no próprio âmbito do Legislativo”, afirmou no despacho.

No mandado de segurança, os vereadores André Guesser, Antônio Lemos, Carlos Eduardo de Souza Martins, Cristina de Souza e Moacir da Silva alegaram descumprimento do regimento interno na votação de 20 de dezembro que elegeu Michel Schlemper (MDB) para a presidência da Câmara.

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