Juiz manda soltar Arestide Fidelis após decisão do STF que derrubou 2ª instância

Atualizado

Após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), na quinta-feira (7), que derrubou a prisão em 2ª instância, a 1ª Vara Criminal de Chapecó soltou, nesta segunda-feira (11), o ex-vereador da cidade, Arestide Fidelis (PSB). Ele estava preso no Complexo Prisional do município desde 30 de outubro quando se apresentou à Justiça.

Arestide Fidélis – Foto: Willian Ricardo/Arquivo

Fidelis chegou a ser considerado foragido durante alguns dias após a condenação a seis anos de prisão, em 2ª instância, pelo Tribunal de Justiça do Estado. Ele responde por sete tentativas de homicídio, em um acidente de trânsito ocorrido em 2014, quando ele dirigia embriagado, em Chapecó. 

De acordo com o juiz da 1ª Vara Criminal de Chapecó, Jeferson Vieira, a determinação de soltura ocorreu visando evitar negligência por parte da Justiça. 

“Neste caso há um recurso interposto perante ao Supremo Tribunal de Justiça, buscando uma nova redução de pena, ou seja, essa decisão condenatória ainda não é definitiva pois não transitou em julgado. Por essa razão, a pena não pode ser executada provisoriamente”, disse Vieira. 

Em 14 de outubro o advogado de Fidélis, Arthur Losekann, enviou um pedido de redução de pena ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que motivou na decisão do juiz de Chapecó. Assim, com a avaliação, o órgão pode alterar a condenação para mais ou menos anos de pena. 

“Importante salientar que essa decisão que o STF adotou na semana passada é para todos os órgãos do Poder Judiciário. Ou seja, todos os juiz do Brasil devem seguir obrigatoriamente essa decisão”, analisou o magistrado, que enfatizou ser contrário ao posicionamento da instância superior. Com isso, Fidelis pode recorrer em liberdade. 

Vieira lembra que em caso de negligência do juiz, ou seja, de manter uma pessoa presa em desacordo com as normas legais, o estado pode ter que futuramente pagar indenização por danos morais. 

Outros dois condenados em segunda instância também foram liberados do Complexo Penitenciário de Chapecó, um homem por estupro de vulnerável e outra pessoa por ser mandante de homicídio duplamente qualificado. Elas também vão recorrer o processo em liberdade. 

Mais conteúdo sobre

Política