Juiz da Capital representa SC em debate nacional sobre Lei Anticrime de Sérgio Moro

O juiz Marcelo Carlin, da 1ª Vara Criminal de Florianópolis, vai representar Santa Catarina em um encontro de magistrados que ocorrerá nesta quinta-feira (14) em Brasília. O evento, organizado pela Enfam (Escola Nacional da Magistratura), pretende reunir juízes especialistas na área criminal para discutir o Projeto de Lei Anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, na semana passada.

juiz Marcelo Carlin, titular da 1ª Vara criminal da Capital - Guilherme Wolff / Arquivo TJSC
juiz Marcelo Carlin, titular da 1ª Vara criminal da Capital – Guilherme Wolff / Arquivo TJSC

Carlin atua há dez anos na área criminal na Grande Florianópolis. Atualmente, estuda alternativas à prisão e sustentabilidade do sistema penal no Doutorado em Ciência Jurídica pela Univali-Universidade de Alicante/Espanha. De acordo com o magistrado, o crescimento da população carcerária não tem refletido na redução dos índices de criminalidade. Por isso, ele defedente que o debate sobre a segurança pública precisa ser mais amplo e aprofundado. Medidas extrapenais que possam contribuir para prevenir o crime também devem ser incluídas nesse processo. “A população quer que o crime não aconteça. Quando a gente aplica a pena é porque o crime já aconteceu”, lembrou. 

O ministro Sérgio Moro terá espaço de fala no início do evento, mas não participará das discussões dos magistrados. O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e diretor da Enfam, Herman Benjamin, também estará presente, assim como os juízes da área criminal de tribunais estaduais e federais de todos os estados. O objetivo é apresentar sugestões para o aperfeiçoamento da proposta, que ainda passará pela avaliação do Congresso Nacional.

Conforme Carlin, os estados possuem demandas e realidades diferentes, por isso, a sugestão final dos magistrados precisa passar por esse alinhamento entre os juízes. Algumas questões ainda podem ser levadas para debates posteriores ao encontro, pois o projeto ainda deve percorrer o tramite das casas legislativas. “Essa reunião com juízes de todo o Brasil pretende verificar os pontos mais polêmicos do projeto e debater”, completou. 

A reforma proposta por Moro terá reflexos no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal, por isso, há preocupação com os desdobramentos, uma vez que mudanças legislativas anteriores já geraram incongruências quando aplicadas na prática. 

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