Julgamento de recurso envolvendo terra indígena no Morro dos Cavalos foi adiado

O julgamento do recurso movido pelo Estado de Santa Catarina para anular a Portaria Declaratória da Terra Indígena Morro dos Cavalos, localizada em Palhoça, foi adiada no cronograma de pautas do STF (Supremo Tribunal Federal). A comunidade indígena Guarani Mbya e Nhandeva considerou positivo o resultado desta semana, uma vez que o povo indígena corria o risco de perder o direito de se tornar parte do processo nesse momento. As informações são do Cimi (Conselho Indigenista Missionário). 

Delegação indígena acompanha sessão do STF esperando pelo julgamento do recurso de acesso à justiça referente à ACO 2323 - Tiago Miotto/Cimi
Delegação indígena acompanha sessão do STF esperando pelo julgamento do recurso de acesso à justiça referente à ACO 2323 – Tiago Miotto/Cimi

Durante esta semana, em Brasília, a atenção do movimento indígena esteve voltada para essa que é uma das principais demandas discutidas no âmbito do indigenismo: a igualdade de acesso à Justiça entre indígenas e não-indígenas, em ações que tramitam nos tribunais brasileiros. A fim de serem admitidos como parte no processo da Ação Cível Originária (ACO) 2323, que discute a demarcação da Terra Indígena (TI) Morro dos Cavalos, cerca de 50 indígenas dos povos Guarani Mbya e Xokleng participaram, na última quarta-feira (6), da sessão do plenário do STF. Os ministros da Corte Suprema poderiam julgar um recurso interposto pela comunidade do Morro dos Cavalos. A matéria acabou não se consolidando na pauta e segue na lista para apreciação futura.

Mesmo com o pedido retirado da pauta do plenário, os Guarani Mbya e Xokleng permaneceram no STF. A delegação viajou mais de 30 horas para acompanhar o julgamento, que não ocorreu. A decisão pela não entrada do recurso na pauta deixou os indígenas surpresos. A avaliação é de que o tema é sensível aos ministros e demanda mais mobilizações.

“Nosso tempo é o tempo de Nhanderu. Nossa reivindicação é para que o STF aceite a nossa participação no processo. Hoje temos nossa terra demarcada, e não homologada. Por isso não vamos nos dar por vencidos, acreditamos que estamos bem próximos da nossa vitória. Vamos à luta”, relata a cacique da aldeia Yaka Porã, Elisete Antunes. A delegação, que contou ainda com lideranças do povo Xokleng, já retornou para SC.

Houve um motivo alegado pela Corte Suprema para que o recurso de Morro dos Cavalos permanecesse na lista de espera. “O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, se atrasou e com isso o presidente do STF, Dias Toffoli, resolveu retirar o pedido de pauta. Ele deve voltar em uma outra oportunidade para o julgamento”, explicou o assessor jurídico do Cimi, Rafael Modesto dos Santos. Na terça-feira (5), a delegação fez vigília em frente ao STF com a participação de apoiadores da causa indígena com o intuito de sensibilizar os ministros do STF.

Em decisão anterior, o ministro Alexandre de Moraes restringiu a comunidade Guarani à assistente simples no processo da ACO 2323. No entendimento de Moares, os Guarani serão afetados apenas indiretamente pelo resultado da ação. O corpo jurídico dos indígenas recorreu, através de um agravo regimental, argumentando que, ao contrário, a ACO afeta diretamente a comunidade, pois versa sobre o direito à terral. Nesta ACO, o Estado de Santa Catarina pede a nulidade, sob o argumento do Marco Temporal, da Portaria Declaratória da Terra Indígena Morro dos Cavalos.

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