“Julgamento foi com base no CEP”, desabafa mãe que perdeu guarda por morar em comunidade

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Quem olha de fora a fachada de uma das casas da comunidade de Manguinhos, no Rio de Janeiro, não imagina que aquele lar guarda uma família que há anos busca por paz. Principalmente nos últimos meses, em que a ansiedade e angústia tomaram conta da vida de mãe e filho.

Rosilaine Santiago: luta judicial pela guarda da criança começou em 2017 – Foto: Reprodução / Record

No local, vivem a agente comunitária de saúde Rosilaine Santiago e os filhos de 8 e 15 anos. A vida dela e da sua família foram construídas naquela comunidade.

Foi na mesma casa que, em 2014, ela viu a sua vida mudar. Rosilaine vivia com os filhos e o então marido. No entanto, apesar de viverem sob o mesmo teto, o relacionamento do casal era marcado por ameaças, segundo a mulher.

Em conversa com o ND+, Rosilaine contou que vivia entre brigas e promessas. Um episódio de violência doméstica fez o relacionamento chegar ao fim. Após registrar boletim de ocorrência, a agente de saúde deu entrada no pedido de separação.

“As constantes ameças que eu sofria do pai do meu filho foram o principal motivo da separação. Em uma delas, resolvi fazer um boletim de ocorrência na delegacia. Lá, fui orientada a pedir a separação e a dar entrada na guarda do meu filho (de 8 anos)”, relembra. O filho mais velho é fruto de outro relacionamento.

A partir daí, o casal iniciou uma verdadeira batalha na Justiça para decidir quem ficaria com a guarda do menino, que à época tinha 4 anos.

Primeira decisão anulada

Rosilaine alega que relação entre pai e filho era distante. “Após a separação, ele até ligava para saber como ele (o filho) estava, mas nas ligações ele continuava me ameaçando. Depois de um tempo, ele simplesmente parou de telefonar”, conta.

O processo para a guarda da criança iniciou em 2014. Na primeira decisão, divulgada em 2017, o juiz alegou que a criança não poderia ficar com Rosilaine devido ao local onde morava – a comunidade de Manguinhos, bairro na zona Norte do Rio.

A sentença dizia que o filho deveria morar com o pai em Joinville, no Norte de Santa Catarina, por ser uma cidade com mais segurança e estrutura adequada, realidade diferente, segundo ele, do local atual onde o menino vive.

“Após a decisão, procurei meu atual advogado, que pediu pela anulação da sentença”, explica. Após análise, a decisão foi anulada em segunda instância e a criança continuou com a mãe.

“Julgamento com base no meu CEP”

Por quase dois anos, o processo, que segue em segredo de Justiça, não teve novidade. Porém, em julho deste ano, um novo juiz concordou com as justificativas apresentadas no processo anterior para transferir a guarda ao pai. Além disso, o magistrado alegou que a criança “precisava de um exemplo paterno.”

Para a mãe, a decisão foi um ato de discriminação.

“Não foi por eu ser uma má mãe. Fui julgada com base no meu CEP. Tudo isso me deixou aflita durante meses, já que a decisão foi baseada em preconceito. Ele não teve contato com o pai nos últimos anos, então, a possibilidade de ele se mudar para outro Estado, sem a família, também o deixava triste e preocupado”, desabafa. Inclusive, essa situação estava afetando o comportamento do menino e o desempenho dele na escola.

“Eu tentava conversar com ele para prepará-lo, mas ele sempre fugia do assunto. Quando perdemos pela segunda vez, foi muito triste, ele chorava muito”, relembra a mãe, com a voz embargada.

Repercussão nacional

O caso repercutiu em todo o país. Segundo a mulher, grupos de mães de todos os cantos entraram em contato com ela com o intuito de abraçar a causa.

“Eu recebi muito apoio nesses últimos meses. Mães entraram em contato comigo relatando que estavam passando por situações parecidas. Então, apesar do momento difícil, foi positivo receber todo esse carinho”, pondera.

Atualmente, Rosilaine mora com os filhos em casa própria com renda mensal de R$ 2 mil. O pequeno está matriculado em uma escola particular.

Presente de Natal

Após a decisão, a defesa de Rosilaine entrou com pedido de apelação junto ao TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) para modificar a sentença. O clima era de angústia até sair a publicação do resultado.

“Eu ficava todas as noites olhando e atualizando o processo para saber se tinha alguma novidade. Foi um período muito difícil”, conta.

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A boa notícia chegou em uma manhã ensolarada, na última quinta-feira (28). Rosilaine recebeu a ligação que aliviou suas angústias. Era o advogado Leonardo Cardone confirmando a decisão dos desembargadores, em segunda instância, de manter a guarda com ela.

“Na hora, eu não sabia se chorava ou gritava. Foi uma mistura de emoções. Fui buscar meu filho na escola para contar a novidade. Quando eu o encontrei, disse ‘filho acabou’. Na mesma hora, ele me abraçou transbordando de felicidade”, contou a agente de saúde.

Para ela, a decisão foi um presente antecipado de Natal. Agora, tudo o que a família quer é seguir a vida.

“Sinto que acabou e isso nos deixou extremamente aliviados. É ótimo saber que meu filho vai continuar comigo”, comemora.

O que diz a defesa do pai

O advogado Ricardo Afonso Baptista, que faz a defesa do pai do menino, disse que só irá se manifestar após a publicação oficial da sentença.

Baptista afirmou que não há planos de entrar com recurso. Porém, pretende trabalhar para garantir as visitas do pai.

Com relação à falta de contato entre pai e filho, a defesa afirma que a mãe “bloqueia as tentativas de aproximação do pai”. O advogado também justifica que o pai “não tem condições de ir até a comunidade” com medo de sofrer represálias.

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