Justiça autoriza reintegração de posse de imóvel na Ponta do Coral, em Florianópolis

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A 6ª Vara Cível da comarca da Capital determinou a reintegração de posse de um imóvel na localidade conhecida como “Ponta do Coral”, na Avenida Beira-Mar Norte, em Florianópolis. A decisão é favorável para a empresa que ajuizou ação contra o responsável pela ocupação da área.

Casebre foi erguido sem qualquer fiscalização do Poder Público. Foto: Anderson Coelho/ND 

De acordo com o processo, casebres passaram a ser erguidos no local a partir de setembro de 2018. Nesta quarta-feira (22), o juiz Fernando de Castro Faria autorizou a utilização de reforço policial para o cumprimento da medida. Na decisão que confirmou a expedição do mandado de reintegração, assinada em dezembro, o magistrado destacou que ficou demonstrada a posse do terreno pela empresa através de intervenções realizadas no local com aval do município.

Entre os atos estão uma autorização administrativa da Floram para a limpeza do local, além do pagamento de tributos, permissão para instalação de placa de publicidade, contratação de vigilância e cercamento da área.  Na manifestação, o juiz também destaca o julgamento de uma ação de usucapião na Justiça Federal, ajuizada em 2017, que concluiu pela posse em favor da empresa.

Já a presença de uma ocupação no local, conforme apontou o juiz, ocorreu apenas em 2018, conforme o registro de imagens panorâmicas anexadas ao processo. A decisão cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

ND levantou situação irregular

O ND apurou a situação da ocupação irregular do imóvel em reportagem publicada em 26 de setembro de 2019, as vésperas da audiência judicial da ação de usucapião impetrada pelo invasor da área.  Na ocasião, a empresa alegava pagar R$ 600 mil de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para manter o terreno regularizado, mas se deparava com a falta de fiscalização do Poder Público ao ver o imóvel invadido.

Uma casa de madeira foi erguida no terreno adjacente da Ponta Coral, apesar de placa informar que é propriedade particular. A casa foi desmanchada em três oportunidades, mas o invasor insistiu em reerguê-la.  A equipe do ND esteve na área para verificar a situação e conversar com o suposto invasor, mas a casa estava fechada, guarnecida por dois cachorros.

Uma pequena horta, com pés de alface e couve, revelou a presença diária de alguém para manutenção das culturas. Uma placa publicitária também apontava para outra irregularidade: a existência de um estacionamento de carros particulares.

Questionada sobre a fiscalização da área invadida e da existência do estacionamento, a Prefeitura de Florianópolis informou que “cabe ao proprietário retirar os invasores” e que até então, nenhuma denúncia havia sido registrada.  Se a denúncia tivesse sido efetivada, a Susp (Superintendência de Serviços Públicos) poderia notificar o invasor e dar prazo de dez dias para o mesmo deixar o local.

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