Justiça bloqueia bens de ex-prefeito de Videira e de cinco servidores

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A Justiça pediu o bloqueio de  imóveis e veículos de um ex-prefeito de Videira, no Meio-Oeste do Estado, de uma empresa e de cinco servidores públicos, inclusive de um vereador. A decisão liminar ajuizada pelo Promotor de Justiça Joaquim Torquato Luiz visa garantir a recuperação de R$ 98 mil ao município.

Imagem ilustrativa – Foto: Reprodução/ND

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) diz que a empresa arrolada no processo foi contrata de forma ilegal para assessorar as reformas no Aeroporto Municipal Ângelo Ponzi. Além disso, a firma não teria realizado todos os serviços contratados. 

A decisão liminar feita em Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Joaquim Torquato Luiz, da 2ª Promotoria de Justiça de Videira. Ele apontou quatro atos de improbidade administrativa: 

  • Contratação da empresa sem licitação;
  • Edital de licitação direcionado em processo licitatório iniciado após a contratação da empresa; 
  • Aditamento irregular do contrato, fora do prazo e com valor acima do permitido por lei; 
  • Não realização dos serviços contratados.

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O Ministério Público afirma que investigação revelou inúmeras provas e indícios de ilegalidades, inclusive, a promotoria encontrou uma procuração assinada pelo prefeito interino à época. 

No documento, segundo o MP, o prefeito manda um representante da empresa fazer movimentações junto à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). Tudo isso, antes da contração da firma para assessorar as obras. 

O MP revelou que o então diretor do aeroporto contratou a empresa de serviços aeronáutico para conduzir a obra e assessorar os documentos com a ANAC. Eles se conheceram em 2010 durante um curso. 

A partir de então, segundo o MP, até mesmo o edital de contratação da empresa foi elaborado de maneira a contemplar a empresa, com documentos e procedimentos necessários, além de um aditivo de contrato igual no valor de aproximadamente R$ 22 mil. 

“Tudo isso contribuiu para o enriquecimento ilícito da empresa e para o prejuízo aos cofres municipais. Os fatos ocorreram nos anos de 2011 e 2012”, diz o MP. 

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