Justiça cobra solução para indígenas em situação de rua em Florianópolis

Dormindo ao relento desde o início de novembro sob o elevado Dias Velho, no Centro de Florianópolis, sem as mínimas condições de saneamento e segurança, indígenas vindos de diversas regiões do Sul do país, enfim, devem ser alojados no Tisac (Terminal de Integração do Saco dos Limões). O jogo de empurra-empurra entre município, União e Funai (Fundação Nacional do Índio) teve novo capítulo no dia 6 de dezembro, quando o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) atendeu pedidos da Procuradoria Regional da República e determinou a formação de um grupo de trabalho interinstitucional e a disponibilização de local adequado para acomodar os indígenas das etnias xokleng e kaingang, enquanto uma casa de passagem definitiva não for construída.

A expectativa é que mais de 200 índios — boa parte crianças e mulheres — se desloquem para o litoral no verão para venda de artesanatos e outros produtos confeccionados nas aldeias. A maior parte deve ficar na Capital, os demais seguirão para cidades como Balneário Camboriú e Garopaba antes de retornarem as suas aldeias.

A índia kaingang Vanda Fernandes, 38 anos, viajou 700 quilômetros desde a aldeia Boa Vista, em Laranjeiras do Sul (PR), acreditando que encontraria a casa de passagem pronta como havia determinado a 6ª Vara Federal de Florianópolis em setembro deste ano, através de decisão liminar. Na decisão, o juiz Marcelo Krás Borges determinou que o local deveria ser construído pelo município e União, cabendo ao Estado oferecer segurança. No entanto, no dia 20 novembro, a liminar foi derrubada no TRF4, deixando os indígenas que já haviam desembarcado na cidade em situação vulnerável.

“Pensávamos que já tinham feito a casa, mas não sabemos de nada, ninguém nos visitou aqui para falar nada”, disse Vanda. Desde o início de novembro ela usa apenas alguns cobertores para não deitar diretamente na grama com os filhos João, 3, e Larissa, 15.

Temor pela segurança de crianças e mulheres

“O que queríamos era um local para usar um banheiro, pelo menos, e nos sentir mais seguros”, contou Elizandro de Lima, 33 anos, que veio de Faxinalzinho (RS), com a mulher. Sob o viaduto, Lima se juntou a Sérgio Vergueira, 47, que veio da Aldeia Condá, em Chapecó, e juntos improvisaram dois barracos com tábuas. Mas que são insuficientes para abrigar as 30 famílias que chegaram — pelo menos dez são crianças. “Na próxima semana chegam mais dois ônibus, o pessoal já estava preparado para vir”, avisou Lima.

Lima, que veio de faxinalzinho, improvisou barraco para abrigar parte das famílias que já chegaram na cidade - Eduardo Valente/ND
Lima, que veio de Faxinalzinho (RS), improvisou barraco para abrigar parte das famílias que já chegaram na cidade – Eduardo Valente/ND

Já Vergueira diz que a segurança das crianças e mulheres é o que mais preocupa. “Muitos moradores de rua também vivem aqui nesse viaduto e eles podem entender a nossa chegada como uma disputa de espaço, e não é isso que queremos”, afirmou. Vergueira veio da mesma tribo da família do indiozinho Vitor Pinto, de apenas dois anos, assassinado em dezembro de 2015 na rodoviária de Imbituba, no litoral sul de Santa Catarina.

Eles reclamam que após a decisão de 20 de novembro, que suspendeu os efeitos da liminar que obrigava a construção da casa de passagem, ficaram abandonados pelo poder público e a mercê de informações desencontradas. No dia 24 de novembro, a Superintendência da Funai em Florianópolis reiterou as condições precárias que os indígenas viviam à Justiça, cobrando solução urgente.

Funai pediu intervenção do MPF em 2016

O entendimento entre os envolvidos — União, Funai, município e Estado — só veio após a nova decisão que manteve parcialmente as determinações da liminar da 6ª Vara Federal que viabilizou acordo mediado pelo MPF (Ministério Público Federal), realizado no dia 13 de dezembro. Diante da procuradora federal Analúcia Hartmann, a secretária municipal Katherine Schreiner, de Assistência Social, o procurador-geral do município, Norton Mokowiecky, e representantes dos indígenas, do Estado, do Cepin (Conselho Estadual dos Povos Indígenas) e da União, se comprometeram com a cessão provisória da área pública e sua colocação em condições para abrigar os indígenas, o que deve ser iniciado nesta semana.

Em 2016, cerca de 200 famílias passaram pela cidade. Este ano, a expectativa é receber no mínimo o mesmo número de pessoas durante toda a temporada de verão. A ação civil pública que pede atenção do município, Funai, União e Estado foi movida pelo MPF em dezembro de 2016. Na época, segundo os autos do processo, a Superintendência da Funai em Florianópolis pediu a intervenção da Justiça para evitar que o Conselho Tutelar separasse crianças indígenas de suas mães.

Desde o início de novembro mulheres e crianças vivem sem saneamento, segurança e assistência  - Eduardo valente/ND
Desde o início de novembro mulheres e crianças vivem sem saneamento, segurança e assistência – Eduardo valente/ND

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