Justiça concede liberdade para cinco pessoas envolvidas na Operação Alcatraz

Atualizado

Cinco das sete pessoas que continuam presas após a deflagração da Operação Alcatraz tiveram a liberdade provisória concedida pela 7ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4° Região), em Porto Alegre, nesta terça-feira (10).

Operação Alcatraz continua com seus desdobramentos na Justiça – Divulgação/ND

Conseguiram a liberdade provisória o ex-presidente da Epagri, Luiz Ademir Hessmann, a empresária Flávia Werlich, o servidor do Estado, Luiz Carlos Maroso, o empresário Fabrício Margarido e o ex-analista de sistemas da Epagri Danilo Pereira. No entanto, os valores das fianças são altos: variam de R$ 200 mil a R$ 300 mil e precisam ser pagas antes das solturas.

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Apontados como líderes e articuladores da associação criminosa, o ex-secretário de Estado da Administração, Nelson Castello Branco Nappi Junior, e o empresário Maurício Barbosa, tiveram as liberdades negadas pelos desembargadores.

Enquanto Flávia teve a liberdade concedida em decorrência do excesso de prazo para a conclusão do inquérito policial, as defesas de Danilo Pereira, Fabrício Margarido e Luiz Carlos Maroso conseguiram reverter a prisão com base no Tema 990 do STF.

Em julho deste ano, o ministro Dias Toffoli, do STF, determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais em andamento no país que versem sobre o compartilhamento, sem autorização judicial e para fins penais, de dados fiscais e bancários de contribuintes.

Pela decisão, ficam ainda suspensos inquéritos e procedimentos de investigação criminal atinentes aos Ministérios Públicos Federal e estaduais que foram instaurados sem a supervisão do Poder Judiciário e de sua prévia autorização sobre os dados compartilhados pelos órgãos de fiscalização e controle (Fisco, Coaf e Bacen).

Confira a situação de cada um dos envolvidos:

  • Nelson Nappo pedia suspensão dos processos em razão do Tema 990 do STF, revogação da prisão preventiva ou concessão de prisão domiciliar por não estar em Sala de Estado Maior. A ordem foi integralmente denegada.
  • Flávia Werlich e Maurício Barbosa pediam a revogação da prisão preventiva por excesso de prazo para a conclusão do inquérito policial. Foi concedida a liberdade provisória à Flávia, mediante o pagamento de fiança no valor de R$ 230 mil, além de outras medidas cautelares alternativas. Foi mantida a prisão preventiva de Maurício.
  • Danilo Pereira pedia suspensão dos processos em razão do Tema 990 do STF e a revogação da prisão preventiva. Foi concedida a liberdade provisória, mediante o pagamento de fiança no valor de R$ 300 mil, além de outras medidas cautelares alternativas.
  • Fabrício Margarido pedia suspensão dos processos em razão do Tema 990 do STF e a revogação da prisão preventiva. Foi concedida a liberdade provisória, mediante o pagamento de fiança no valor de R$ 230 mil, além de outras medidas cautelares alternativas.
  • Luiz Carlos Maroso pedia suspensão dos processos em razão do Tema 990 do STF e a revogação da prisão preventiva. Foi concedida a liberdade provisória, mediante o pagamento de fiança no valor de R$ 300 mil, além de outras medidas cautelares alternativas.
  • Luiz Ademir Hessmann pedia a revogação da prisão preventiva. Foi concedida a liberdade provisória, mediante o pagamento de fiança no valor de R$ 300 mil, além de outras medidas cautelares alternativas.

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