Justiça condena resort de SC a demolir construções em área de preservação

Atualizado

A Justiça Federal de Florianópolis condenou o hotel Ponta dos Ganchos Resort, em Governador Celso Ramos (SC), a demolir em no máximo 90 dias benfeitorias construídas sobre área de preservação permanente. Além disso, pede o pagamento de indenização de R$ 300 mil como compensação pelos danos causados.

Praia em Governador Celso Ramos (SC) – Foto: Divulgação/Prefeitura de Governador Celso Ramos

O IMA (Instituto do Meio Ambiente) também foi condenado à demolição da obra e à recuperação, por ter licenciado indevidamente o empreendimento. O que resultou, por consequência, na “ocupação de áreas impróprias à edificação e uso particular”.

A empresa hoteleira também está obrigada, de acordo com a decisão, a criar um acesso exclusivo aberto à população em geral. O empreendimento havia privado parte da praia.

A compensação de R$ 300 mil será destinada para o emprego em ações de fiscalização e melhoria na Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim.

Também no prazo de 90 dias, a GSX, empreendimento turístico responsável pelo Resort, deve apresentar ao IMA um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), com a finalidade de recuperar ambientalmente as áreas com utilização irregular.

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Conforme a sentença, proferida pelo juiz federal Marcelo Krás Borges, na última segunda-feira (9), o IMA, como poder público, também deve ser considerado poluidor. Assim sendo, a responsabilidade a ele atribuída também se caracteriza como objetiva.

Contudo, é o réu particular quem “deverá remover todas as edificações e equipamentos existentes sobre as áreas de preservação permanente, terreno de marinha e faixa de praia, identificados no laudo pericial, e, após, promover a recuperação ambiental”.

Além disso, segundo a decisão da Justiça Federal, “impõe-se a criação de um caminho adequado que garanta o acesso à praia pela população e que seja independente do empreendimento, de modo que a atividade empresarial e privada possa ser desenvolvida, mas também se garanta o uso público da praia, vocação constitucional e legal e natural desse bem”.

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