Justiça condena site de reservas a indenizar homem por erro na hospedagem

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O site de reservas Smiles Fidelidade S.A foi condenado a indenizar em pouco mais de R$ 3 mil um cliente que por falha na reserva de hotel. Segundo apurou o Estadão, ele pagou por um quarto individual, mas ao chegar no local teve que ficar num ambiente compartilhado com mais cinco pessoas.

O homem realizou a reserva de quatro diárias de suítes. De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a empresa foi procurada para resolver o problema, porém não conseguiu disponibilizar um quarto compatível com o que foi inicialmente reservado.

Além disso, a empresa também não realizou nenhum reembolso pela alteração. A empresa afirma que a culpa é ‘exclusiva’ do hotel e que, por isso, não pode ser responsabilizada pelos danos materiais e morais sofridos pelo autor.

Na sentença, o 5º Juizado Especial Cível destacou que a Smiles possui legitimidade para estar no polo passivo, uma vez que ‘fornece o serviço de reserva em seu site advindo lucros das transações efetuadas, sendo solidariamente responsável pelo inadimplemento de seus parceiros comerciais’.

A sentença ressalta que, em regra, o simples inadimplemento contratual não caracteriza dano moral. No entanto, no caso concreto, a mudança de quarto individual para o compartilhado ‘frustrou sua justa expectativa de usufruir hospedagem mais confortável’.

A decisão é do 5º Juizado Especial Cível de Brasília e cabe recurso. A reportagem entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da empresa e até o momento desta publicação não haviam comentado o caso.

O que fazer nestes casos

O Estadão conversou com José Pablo Cortes, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo.

Cortes recomenda à pessoa que irá contratar os serviços de sites de reservas, para que se previna documentando tudo o que está adquirindo. Desde a publicidade do site até os comprovantes de pagamento.

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