Justiça considera greve dos trabalhadores da Comcap ilegal e estipula multa de R$ 50 mil

Atualizado

A Justiça considerou ilegal a greve da Comcap (Autarquia de Melhoramentos da Capital) deflagrada pelo Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis) na manhã desta segunda-feira (15). A decisão foi do desembargador do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, em um despacho na manhã desta terça-feira (16)

Trabalhadores da Comcap em Florianópolis – Foto: Adriana Baldissarelli/Divulgação Comcap/PMF

No despacho, o desembargador lembra que “a iniciativa do sindicato não decorreu de falta de pagamento ou de atraso nos salários, mas de debates sobre a percepção de adicionais e reajustes”.

Nesta segunda-feira (15), a Acif (Associação Industrial de Florianópolis) defendeu a privatização da autarquia para “oferecer uma coleta mais eficiente e sem onerar ainda mais os cofres municipais, como ocorre em outros municípios catarinenses”.

Multa diária de R$ 50 mil

Ainda segundo a decisão, “o contexto atual, inclusive, tende a tornar a greve em discussão um movimento até mesmo questionável dos agentes públicos que, aparentemente alheios ao fechamento sistemático de postos de trabalho na iniciativa privada e aos demais problemas suportados por muitos, negam-se a exercer suas atividades como meio de convencimento para percepção de verbas que apenas acrescerão os salários já recebidos em dia.”

O desembargador estipulou o retorno imediato dos trabalhadores e que o Sintrasem pague uma multa diária de R$ 50 mil enquanto perdurar a paralisação ilegal.

Funcionários da Comcap iniciaram paralisação das atividades nesta segunda-feira (15) – Foto: Reprodução/NDTV

A Prefeitura de Florianópolis reiterou que a situação atual é de calamidade financeira e não pode fazer concessão de aumentos e mais benefícios se ainda não possui garantia, sequer, de pagamento dos salários dos servidores até o final do ano.

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Proposta da prefeitura

A administração municipal reiterou que se propôs a pagar a antecipação da primeira parcela do 13º salário em 30 de junho e o terço de férias (relativas à segunda quinzena de maio e a junho) até esta quarta-feira (17). Para férias em julho, o terço de férias seria pago até 48 horas antes do início do gozo.

“Esses avanços, inclusive em relação aos servidores da saúde do município, foram oferecidos com a condição de finalização da greve. Só serão colocados em prática com o fim da greve”, explicou o presidente da Comcap, Lucas Arruda.

A proposta foi entregue por escrito ao Sintrasem nesta segunda (15), às 14h50min. Diante da posição do comando de greve que considera os avanços insuficientes para retomar o trabalho, a direção da Comcap entrou com a ação.

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