Justiça de SC proíbe Mercado Livre de vender falsos fitoterápicos para emagrecer

Atualizado

A Justiça de Santa Catarina proibiu o Mercado Livre de vender falsos fitoterápicos para emagrecer. A medida tem efeito em todo o Brasil para os produtos Original Ervas, Royal Slim, Bio Slim, Natural Dieta, Yellow Black e Natuplus.

Site vendia falsos fitoterápicos para emagrecer – Foto: Pixabay/Divulgação

Conforme o MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina), o site de comércio eletrônico deverá remover qualquer conteúdo de publicidade e oferta de venda, atual e futura dos falsos fitoterápicos. A decisão vale para todas as plataformas digitais administradas pela empresa.

A retirada dos produtos deve ocorrer em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil pelo descumprimento.

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A tutela provisória foi concedida pela Justiça nessa quarta-feira (16), e atende a uma das sete ações civis públicas ajuizadas pela 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital. As demais ações continuam em análise.

Danos à saúde física e mental

Conforme laudos do IGP (Instituto Geral de Perícia), foi constatada a existência de substâncias químicas perigosas à saúde física e psíquica dos consumidores na composição dos produtos ditos “naturais”.

A partir desta constatação, a promotora de Justiça Analú Librelato Longo requereu a concessão de medida liminar para proibir imediatamente a veiculação de anúncios e a venda dos produtos, para impedir riscos à saúde do consumidor.

Nas ações civis públicas, a promotora argumentou que as análises do IGP demonstraram a presença de sibutramina, clobenzorex, diazepam, fluoxetina e bupropiona, medicamentos que só podem ser comercializados mediante receita controlada e prescrição médica, sendo os três primeiros, aliás, considerados psicotrópicos.

Os supostos remédios “naturais” foram encontrados expostos à venda em sites de comércio eletrônico, plataformas de busca e redes sociais, em anúncios que omitem informações acerca da natureza, características, propriedades e origem das pílulas, assim como induzem o consumidor a se comportar de forma prejudicial e perigosa à sua saúde.

Empresas foram notificadas pelo Procon

As empresas alvos das ações civis públicas chegaram a ser notificadas pelo Procon estadual para que cessassem a publicidade e a venda dos medicamentos em 48 horas, diante do risco a que estavam submetendo os consumidores.

Segundo o Ministério Público, no entanto, nada fizeram, contribuindo decisivamente para que inúmeras pessoas fossem vitimadas.

Indenização de R$ 50 milhões

Além da medida liminar, o Ministério Público requer que, na sentença, cada empresa seja condenada a indenizar a sociedade em R$ 50 milhões por danos morais coletivos.

“Produziram danos aos consumidores difusamente considerados, na medida em que expuseram toda a coletividade à venda de produtos que comprovadamente causam riscos”, explica Analú.

O Ministério Público não encerrou as investigações com o ajuizamento das ações. Conforme o órgão, ainda buscam identificar os fabricantes dos produtos – já que nas embalagens não há informações suficientes -, inclusive para responsabilização criminal.

Confira na integra o posicionamento do Mercado Livre sobre o assunto:

O Mercado Livre esclarece que, conforme decisão judicial proferida na ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina, a remoção dos anúncios irregulares fica condicionada à indicação das respectivas URLs pelo Ministério Público.

O marketplace mercadolivre.com é um provedor de aplicações de internet na forma da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), que consiste na disponibilização de um espaço virtual onde vendedores e compradores se encontram e realizam negócios entre si. De acordo com os Termos e Condições de Uso (T&Cs) dessa plataforma e seus respectivos Anexos, documento de aceite obrigatório a todos os usuários, é proibida a venda de medicamentos de uso controlado e de produtos que violem a legislação nacional vigente. O descumprimento dos T&Cs pode implicar em sanções, incluindo a inabilitação do cadastro do usuário.

O Mercado Livre destaca ainda que repudia o uso indevido de sua plataforma e está permanentemente à disposição das agências reguladoras e de autoridades para realizar a baixa de anúncios em que identifiquem o descumprimento da legislação vigente. 

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