Por que foi decretada a falência da Busscar

O juiz da 5ª Vara Cível, Luís Felipe Canever, não aceitou o pedido de recuperação judicial das oito empresas do grupo Busscar, seguindo o que a maioria dos credores em assembleia pediu em assembleia em 9 de setembro.
É a segunda vez em dois anos que é declarada a falência do grupo, que no início da década passada chegou a ser o segundo maior fabricante brasileiro de carrocerias de ônibus.  Em 27 de setembro de 2012, o juiz Maurício Cavallazzi Povoas havia declarado a mesma sentença, que foi revertida em recuperação judicial por decisão do TJ-SC depois de mais de um ano.

Canever também decidiu que, apesar de estar falida, a Tecnofibras continuará produzindo.
A fiscalização da Tecnofibras ficará a cargo do administrador judicial, que continuará sendo Rainoldo Uessler, em razão de já ter conhecimento do caso. Ainda ontem ele se apresentou no Fórum de Joinville para assinar o termo de compromisso. Ele também será o administrador da massa falida.
Já o cargo de gestor judicial da Busscar, ocupado por Agenor Daufenbach, foi extinto em razão da falência.

O plano não tinha condições legais de ser cumprido

O plano de recuperação apresentado pelos sócios da Busscar, mesmo que tivesse sido aprovado em assembleia, encontraria dificuldades na homologação judicial. Os prazos para pagamento dos credores quirografários (sem garantia) e de garantia real (bancos) eram muito superiores aos dois anos de recuperação judicial e com correção apenas até o dia da primeira sentença da falência (27 de setembro de 2012). Conforme consta na decisão, “a simples análise legal demonstra ser impossível um plano de recuperação ser cumprido” que atenda às determinações da Lei de Falência e Recuperação de Empresas quanto às finalidades da recuperação judicial, como a manutenção da fonte produtora, dos empregos e dos interesses dos credores.

Os credores não aprovaram o plano de recuperação

A segunda razão apontada por Canever é considerada mais simples por ele: o fato de que os credores rejeitaram o plano de recuperação. A lei de falência prevê que o juiz conceda a recuperação judicial, mesmo que o plano não tenha sido aprovado em assembleia (termo conhecido como cram down). Mas no caso da Busscar essa não é uma possibilidade, porque o percentual de aprovação do plano pelos credores foi muito baixo. Em uma situação como esta, duas das três classes de credores deveria ter aprovado o plano. Entretanto, o documento proposto pelo grupo Busscar foi aprovado somente pela classe trabalhista, o que já exclui a possibilidade de cram down.

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Justiça decreta falência do Grupo Busscar em Joinville

Luciano Moraes/Arquivo/ND

Em assembleia realizada  no início do mês de setembro, credores decidiram pela falência da empresa 

O juiz responsável pelo processo da Busscar Ônibus, Luís Felipe Canever, julgou improcedente o pedido de recuperação judicial e decretou a falência da Busscar na manhã de hoje (30), assim como havia solicitado a maioria dos credores em assembleia no dia 9 de setembro. Há dois anos, o juiz Maurício Cavallazzi Povoas havia declarado a mesma sentença, que foi revertida em recuperação judicial por decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Dois foram os motivos que levaram Canever a esta decisão. Primeiro porque, segundo Canever, o plano de recuperação apresentado pelos sócios da Busscar, mesmo que tivesse sido aprovado em assembleia, encontraria dificuldades na homologação judicial. Acontece que os prazos para pagamento dos credores quirografários (fornecedores) e de garantia real (bancos) eram muito superiores aos dois anos de recuperação judicial e com correção apenas até o dia da primeira sentença da falência (27 de setembro de 2012).

O segundo motivo foi a rejeição do plano pelos credores. Duas das três classes votaram contra o plano de recuperação judicial, o que já exclui a possibilidade de cram down (quando o juiz decide pela aprovação do plano mesmo que a assembleia tenha sido contrária).

A partir de agora, o administrador judicial designado, Rainoldo Uessler, terá a tarefa de verificar a condição dos bens da Busscar, para confirmar a avaliação já realizada, para fins de arrecadação e posterior venda. O juiz também determinou a continuidade provisória das atividades da Tecnofibras.

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