Justiça determina exoneração de funcionários por nepotismo na Prefeitura de Araquari

O município de Araquari, no Norte do Estado, tem prazo de 10 dias para exonerar funcionários, servidores e empregados em cargos comissionados, funções gratificadas e contratações temporárias que tenham algum vínculo familiar com autoridades, servidores comissionados ou vereadores municipais.

Município tem prazo de 10 dias para cumprir decisão da Justiça – Foto: Fernando Silva/Prefeitura de Araquari

A decisão da Justiça foi publicada na última quarta-feira (4) e atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina que alegou que pessoas estavam sendo indicadas para exercer cargos comissionados, citando afilhados políticos e parentes das autoridades locais, o que configura a prática de nepotismo.

Segundo a ação do MP, o prefeito Clenilton Carlos Pereira – citado nominalmente na ação e na decisão – nomeava parentes de secretários, vereadores e outros “correligionários conforme suas conveniências”.

Além disso, a ação mostrou que mesmo após a investigação, a prática continuou, dessa vez, utilizando uma empresa terceirizada. Segundo a apuração do MP, após ser citado, o município desligou parte desses funcionários, mas os mesmos foram contratados por uma empresa que presta serviços para a Prefeitura.

Com isso, a Justiça determinou prazo para que, além de exonerados os contratados sob a prática de nepotismo, sejam promovidas medidas para substituir os parentes também na empresa terceirizada.

Caso a medida seja descumprida, o juiz Luiz Carlos Cittadin da Silva, fixou uma multa diária de R$ 5 mil.

Procurada, a Prefeitura de Araquari se limitou a informar que o município ainda não tomou conhecimento do teor da decisão.

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