Justiça determina implantação de serviço de psiquiatria em hospital infantil em Lages

Atualizado

Com a assinatura de um convênio entre o Governo do Estado de Santa Catarina e o Hospital Infantil Seara do Bem, de Lages, na Serra do Estado, a Justiça determinou a liberação de mais de R$ 1,7 milhão para a construção de 10 leitos de saúde mental destinados ao atendimento de crianças e adolescentes.

Repasse do recurso para o Seara do Bem ocorrerá conforme cronograma de trabalho estabelecido no convênio – Taina Borges/Divulgação/TJSC

A decisão do juízo da Vara da Infância e Juventude da comarca local ocorreu nesta semana em audiência com representantes do órgão público e do hospital.

Para implantar o serviço de psiquiatria será necessário fazer reforma e ampliação de algumas áreas. O prazo para finalizar a obra e dar início às atividades é de 12 meses.

O repasse do recurso para o Seara do Bem ocorrerá conforme cronograma de trabalho estabelecido no convênio. Nesse período, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde, deverá buscar junto ao Ministério da Saúde a habilitação dos leitos para garantir o repasse mensal de recursos para manter o serviço.

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Um acordo feito em 2018, previa a implantação dos leitos de psiquiatria no Seara do Bem. Daquela data, o Hospital teria 30 dias para apresentar documentos referentes a projetos e orçamentos à Secretaria Estadual de Saúde, que em mais trinta dias deveria aprovar e celebrar o convênio com Seara do Bem.

Para isso, o governo anterior havia reservado recursos do Fundo Estadual de Saúde. Para assegurar o cumprimento, por parte do Governo do Estado, em alguns itens do acordo, a Justiça determinou o bloqueio da verba, liberada nesta semana.

As demandas em saúde mental para crianças e adolescentes de Lages e região estão sendo atendidas em hospitais do Meio-Oeste e Norte do Estado.

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