Justiça determina obras de acessibilidade em prédio da Prefeitura de Joinville

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O prédio da Prefeitura de Joinville, no Norte do Estado, terá que passar por obras para garantir a acessibilidade. A Justiça determinou que o município realize adaptações nas instalações da Prefeitura, acatando uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público.

Segundo o Ministério Público, há diversas inadequações urbanísticas e arquitetônicas, impedindo o acesso integral de pessoas com mobilidade reduzida. O juiz Roberto Lepper destacou em sua decisão que um inquérito civil constatou as inadequações estruturais do imóvel em escadas, elevadores, piso tátil, superfícies irregulares, entre outros.

O município argumentou que está adaptando a construção de acordo com a disponibilidade técnica, financeira e orçamentária.

O prazo para que o município comprove as adequações é de 18 meses e, em caso de descumprimento, o prédio poderá ser interditado.

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