Justiça deve decidir destino do terreno da Ponta do Coral, em Florianópolis

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A indicação de área particular não impediu a invasão no local conhecido como Ponta do Coral, em Florianópolis. Há meses um homem se instalou no espaço e entrou na justiça, pedindo usucapião da área.

A declaração da propriedade por meio do usucapião, demanda o preenchimento de alguns requisitos, além da comprovação da posse, em um prazo de 10 a 15 anos, dependendo da modalidade de usucapião. “Precisa ser de forma ininterrupta, sem oposição, passiva e inequívoca”, explica o advogado especialista em direito imobiliário, Diogo Bonelli Paulo.

O trâmite fez barrar um mega empreendimento projetado para ser implantado no terreno. A ideia era erguer um hotel com espaço para marina e área de lazer para a população. Porém, o processo se arrasta na justiça.

Ainda segundo o advogado, caso haja oposição, o local precisa transitar no judiciário, demandando uma produção de provas, podendo se estender por um longo período.

A área que está sendo disputada na justiça tem parte pertencente à Marinha. Porém, de acordo com Bonelli, essa parte do terreno não pode integrar um processo de usucapião. “As terras de Marinha são bens da União, não sendo possível”, afirma.

Última movimentação em setembro

A última movimentação do processo aconteceu no fim de setembro, quando foi realizada uma audiência de justificação prévia. Nessa audiência a empresa pode apresentar novos elementos para serem analisados pelo juiz.

A empresa então entregou um CD com um vídeo para ser colocado junto ao processo. O juiz do caso deu então 15 dias para a outra parte, o invasor da área, se manifestar, caso ache necessário. Este prazo, ainda não encerrou.

Entidade acompanha o caso

O Floripamanhã vem acompanhando todo o processo da Ponta do Coral. De acordo com presidente da entidade, Anita Pires, este imbróglio só prejudica a cidade. “Ou os órgãos definem junto a proprietário o que será construído ali, ou então desapropria e faz um parque”, afirma.

Conforme o presidente da Abrasel em Santa Catarina, Rafael Dabdab, a falta de empreendimentos como a Ponta do Coral, impacta de forma considerável o turismo de Florianópolis. Hoje, calcula-se que o setor seja responsável por pelo menos 20% do PIB do município.

“Em Florianópolis estamos criando dificuldade para novos investimentos, para novos atrativos para o turista. O turista precisa de novos demonstrativos. Quem vem mais de uma vez a Florianópolis deve se perguntar, o que há de novo na cidade?”, indaga Dabdab.

Além disso, Dabdab acredita que cada vez mais a Capital pode vir a perder turistas para outras cidades do Estado como Balneário Camboriú. “É necessário que tenhamos conteúdo turístico, atrativos. O que há muitos anos não estamos conseguindo oferecer para o nosso turista”, afirma o presidente.

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