Justiça do Trabalho interdita prédio do INSS

A Justiça do Trabalho determinou que INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve desocupar o prédio da avenida Governador Ivo Silveira, em Florianópolis, no prazo de trinta dias. De acordo com levantamento pericial, a construção não passa por manutenção desde a entrega da obra – há aproximadamente 28 anos – e oferece riscos à integridade física dos trabalhadores e das pessoas que transitam pelo prédio.

Prédio deve ser desocupado em um prazo de 30 dias – Foto: Divulgação/ND

A multa diária no caso de descumprimento da determinação é de R$ 50 mil. A decisão ainda cabe recurso.

A determinação é da juíza do Trabalho Maria Aparecida Ferreira Jeronimo em liminar favorável a uma ação civil ajuizada pelo MPT-SC (Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina) contra o Instituto.

Segundo a juíza, a deliberação está fundamentada em laudos periciais do próprio INSS e de um perito trabalhista designado por ela, a partir de uma inspeção realizada no local pelo procurador Acir Hack, autor da ação, em companhia de um engenheiro de segurança trabalho da Procuradoria do Trabalho de Florianópolis. A magistrada também vistoriou o local.

Cerca de 300 pessoas circulam por dia

Em nota, o INSS informou “que irá se posicionar formalmente em juízo no prazo de cinco dias, a contar de quarta-feira (6), conforme determina a decisão da 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC).

Por ora, o atendimento aos segurados continua sendo realizado normalmente”. No prédio, trabalham cerca de 44 profissionais e circula uma média de 300 pessoas por dia.

Pilares

De acordo com o MPT-SC, foram identificados recalques estruturais de fundações em ambos os blocos e pilares estruturais com ferragens expostas devido aos esforços provenientes da sobrecarga aplicada na estrutura juntamente com a trabalhabilidade do solo.

Além disso, a sala onde os servidores da instituição fazem análise de benefícios fica exatamente abaixo de vigas comprometidas nas regiões de resistência à tração, tendo em vista o grau de corrosão das armaduras expostas.

Na parte externa da edificação, há risco de queda de pastilhas de cerâmica, reboco, barras em alumínio e forros em madeira.

Durante as inspeções, foram encontradas várias obras de fiações executadas de forma improvisada por toda a estrutura com risco iminente de incêndio. O MPT-SC salientou ainda que o local possui salas de arquivos com quantidade significativa de papel, divisórias e piso emborrachado que podem liberar gases tóxicos em caso de queima.

Um dos peritos observou ainda que o INSS está em desacordo com as exigências do Corpo de Bombeiros, pois falta o projeto preventivo contra incêndio aprovado e o atestado de habite-se.

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