Justiça Federal determina demolição de imóvel em área de preservação no Sambaqui

Atualizado

A Justiça Federal determinou a demolição das estruturas de um imóvel construído em área de preservação permanente, no bairro Sambaqui, em Florianópolis, após ação civil pública do MPF (Ministério Público Federal). O réu particular, o município de Florianópolis e a Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente) têm prazo de 60 dias para desfazerem as construções, removerem os entulhos do local e darem início à recuperação ambiental da área de preservação ambiental, protegida por Lei.

A procuradora da República Analúcia de Andrade Hartmann, responsável pela ação civil pública ajuizada pelo MPF, também requereu que o réu particular realize a recuperação ambiental da área degradada por meio da apresentação de um plano a ser aprovado pela Floram. Depois da permissão, o réu terá prazo de 30 dias para começar a execução e deverá apresentar relatório de acompanhamento semestral diretamente à Fundação.

A Floram terá que acompanhar a execução do plano de recuperação da área degradada e enviar relatório semestral ao MPF em Santa Catarina. Além disso, em conjunto com o município de Florianópolis, deverão anular os atos já concedidos ao réu particular em relação às obras realizadas, declaradas ilegais.

Licença irregular – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) caracterizou a área de preservação permanente (costão/promontório) ilegalmente ocupada, além de diferenças entre os projetos de construção licenciados e as estruturas que de fato foram erguidas. Foi comprovado que, “embora tenha sido alegada a realização de mera reforma na via administrativa, houve demolição completa de obra e construção de outra, muito maior e mais impactante”.

Em relação à Floram, o MPF confirmou que durante o licenciamento não foi respeitada a existência de área de preservação permanente, o que invalida os atos autorizativos do órgão. A Floram já anunciou que vai cumprir a decisão da Justiça Federal.  O escritório de advocacia que representa o réu particular foi contatado pelo NDonline, mas o advogado que trata da ação não pode atender a reportagem por estar em uma reunião.

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