Justiça manda frigorífico de Seara recontratar indígenas demitidos

Atualizado

A Justiça do Trabalho em Concórdia, no Oeste do Estado, determinou, na quarta-feira (3), a reintegração de todos os trabalhadores indígenas dispensados pelo frigorífico de aves e suínos da JBS, em Seara.

A dispensa ocorreu em maio. A decisão também determina o pagamento de salários desde o desligamento até a reintegração.

Exportação – Foto: Casa Rosada/Fotos Públicas

São cerca de 40 trabalhadores indígenas Kaingang que moram na Terra Indígena Serrinha, no Rio Grande do Sul, onde havia dois casos confirmados de coronavírus.

Segundo a decisão judicial, após a reintegração, a empresa deverá afastar os trabalhadores de imediato para seguir a determinação do governo estadual, que considera os trabalhadores indígenas partes do grupo de risco da Covid-19.

O juiz do trabalho Adilton José Detoni entendeu que a medida adotada pela Seara viola as obrigações fixadas pela Funai em 17 de março deste ano, quando determinou restrições quanto à entrada em terras indígenas, com vistas à prevenção da expansão da epidemia da Covid-19 e afrontou os termos da Secretaria Estadual de Saúde.

Por fim, entendeu que a dispensa é discriminatória e viola “a dignidade do trabalhador e seu próprio direito à saúde e subsistência, com preterição total da pessoa em razão, unicamente, do negócio”.

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A Ação Civil Pública foi apresentada pelo (MPT-SC) Ministério Público do Trabalho, em Joaçaba, na segunda-feira (1). A empresa alegou que as demissões ocorreram por conta do elevado custo da operação de transporte dos funcionários. O trajeto consome de cinco a seis horas por dia, no ônibus fretado pela empresa.

A unidade de Seara tem 3,7 mil trabalhadores, sendo que 200 deles são membros de comunidades indígenas e estão afastados preventivamente. 

A empresa foi procurada pela reportagem para comentar a decisão. Em resposta, a empresa comunicou que “não comenta processo judicial em andamento”.

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