Justiça manda vereador retirar fake news contra Gean

Atualizado

O desembargador Saul Steil, do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), decidiu na tarde desta terça-feira (18) pela retirada de postagens do vereador Afrânio Boppré (PSOL) que falam da relação do prefeito Gean Loureiro no processo do Parque Marina Beira-Mar Norte. A decisão diz que o vereador ofendeu a honra do prefeito ao divulgar notícias falsas em seu website pessoal, assim como em seus perfis em redes sociais (Facebook e Twitter).

Postagens do vereador Afrânio Boppre (PSOL) apontam informações caluniosas ao prefeito Gean Loureiro no processo do Parque Marina Beira-Mar Norte -Foto: Reprodução/ND

O magistrado ordenou a retirada em até cinco dias sob pena de multa diária, das postagens do vereador que acusam de “maracutaia” o processo da marina. Segundo avaliação do magistrado, não houve qualquer ato ilegal por parte da prefeitura.

“A meu ver, os excertos parecem desbordar o âmbito dos comentários às motivações situadas no relatório. Pelo que observo, em momento algum o ilustrado Conselheiro do Tribunal de Contas menciona que há um direcionamento do processo licitatório. Também não se afirma que o vencedor será o ‘dono da marina’. Pelo contrário ele terá sim um prazo para explorá-la. Ou seja haverá uma concessão temporária e não transferência de propriedade” apontou a decisão.

Ainda segundo a sentença: “Não passa desapercebido que segundo consta do relatório subscrito pelo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado o agravante, na qualidade de Prefeito Municipal, protocolou documento com informações pertinente ao objeto e solicitou a apreciação do Tribunal de Contas, para verificar se a nova minuta do edital atendia as referidas recomendações. Se assim procedeu o agravante, o foi justamente para afastar qualquer ilegalidade e jamais para praticar “Golpe”, como mencionado na mensagem objeto da presente ação.

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O desembargador pondera ainda que os cidadãos, assim como o vereador, com muito mais propriedade, podem discutir cláusulas de um edital. “O que não se admite é a crítica desarrazoada, e enxertada de palavras pejorativas a qualquer pessoa”, continua a decisão.

“Não estamos discutindo a liberdade de expressão e de críticas de cada indivíduo, já que isso é inviolável. O que está em discussão são as falsas notícias que deturpam a verdade para a população e denigrem as imagens impunemente. Hoje a verdade venceu a fake news”, comentou o prefeito Gean Loureiro.

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