Justiça nega danos morais a dono de lancha envolvido em acidente com banana boat, em SC

Um militar que havia sido condenado ao pagamento de indenização por danos morais ao proprietário de uma lancha, após um acidente náutico em Balneário Camboriú, em 2011, não terá mais que pagar a quantia de R$ 20 mil reais estipulada pela Justiça. Na época delegado da Capitania dos Portos, ele teria falado à imprensa que o condutor da lancha, um magistrado aposentado do Mato Grosso, se recusou a realizar o teste do bafômetro. O fato teria prejudicado a imagem do mato-grossense e culminado em um infarto do miocárdio, 20 dias depois do acidente.

Uma decisão da 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou procedente a apelação do militar contra a decisão inicial. Na ocasião, a embarcação colidiu contra um banana boat e resultou no ferimento de uma menina de 11 anos, que precisou ter a perna parcialmente amputada.

Em recurso, o militar afirmou que a exposição na imprensa nacional se deu pelo próprio acidente, em que foi considerado culpado por sindicância administrativa – dessa forma, não teria realizado conduta contrária à lei. E que ainda, antes mesmo da entrevista, a imprensa já havia noticiado sobre a eventual recusa em realizar o teste do bafômetro, baseada em informações do condutor do banana boat.

Na decisão mais recente, tomada esta semana, o desembargador Fernando Carioni não identificou na declaração do delegado artifícios com o objetivo de manchar a reputação do condutor da lancha, mas sim esclarecer à imprensa informações preliminares que lhe foram repassadas. “Em momento algum o delegado afirma que de fato houve recusa ao exame em questão, mas apenas refere-se a uma ocorrência sugerida, sem juízo valorativo, tal como redigidos nos noticiários sobre o caso, com enfoque informativo”, interpretou o relator da matéria, .

Estado