Justiça nega prisão domiciliar para mulher que matou Coronel da PM, em Florianópolis

Atualizado

Mesmo em cenário de isolamento devido a pandemia de coronavírus, a Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital negou na última quinta-feira (2) o pedido de prisão domiciliar para Tânia Zappelline Ribeiro. Presa desde o dia 23 de maio de 2019, Tânia Zappelline foi condenada em 2° grau por homicídio qualificado.

A denúncia foi encaminhada pelo Ministério Público de SC, e a acusa de matar o marido, o coronel da reserva da PM Silvio Gomes Ribeiro, com um peso de academia em seu apartamento no bairro Estreito, em Florianópolis.

Coronel Silvio Gomes Ribeiro e Tânia Zapelline Ribeiro – Foto: Reprodução/Facebook/ND

Na ocasião, Ribeiro foi golpeado por Tânia com um peso de academia, segundo investigação policial, que posteriormente foi aceita para fundamentar a prisão, em decisão judicial.

Em seguida, a esposa fez cortes no pulso e no pescoço do marido, com o objetivo de simular um suicídio. A ré alega que o crime foi motivado pelo relacionamento conturbado e ameaças que sofria.

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No mês seguinte, após indiciamento pela Polícia Civil, o Ministério Público denunciou Tânia por homicídio duplamente qualificado pela utilização de meio cruel e por ter sido praticado de forma a dificultar a defesa da vítima. Em setembro de 2019, a Justiça determinou que ela seja levada a júri popular, o que até então não foi marcado.

Prisão domiciliar com monitoramento eletrônico

No último dia 19 de março, a defesa de Tânia ingressou com um pedido de conversão da prisão dela, transferindo-a de uma unidade prisional para prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico, “pelo menos durante o prazo de duração da pandemia”.

No entanto, a juíza Paula Botke e Silva indeferiu o pedido, justamente pela natureza do crime pelo qual Tânia foi condenada, ou seja, “crimes cometidos com violência ou grave ameaça a pessoa”.

Confira a nota dos advogados de defesa:

A Defesa Técnica de Tânia Zamppeline Ribeiro recebe a decisão da justiça com naturalidade e a tranquilidade de que segue os procedimentos legítimos e recomendados para o momento por qual passa não só o país, mas o mundo em razão da Pandemia do Novo Coronavírus.

A defesa reforça ainda que prima pelo bem estar não somente dos presos, sejam provisórios, condenados, como também de todos os serventuários do sistema penitenciário e das forças de segurança do país, bem como os advogados que militam diariamente nas trincheiras da defesa, importante instrumento democrático e de garantias da Justiça.

Leia trechos da decisão judicial:

“(…) O art. 318-A do Código de Processo Penal já deixa de recomendar a substituição da preventiva regular pela domiciliar em casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça a pessoa, que é exatamente o que se observa in casu, de modo que se mostra temerária a reinserção social da acusada, ainda que em regime de prisão preventiva domiciliar integral.”

“(…) em que pese a delicada situação envolvendo a propagação do Covid-19 em território nacional, fato é que a própria defesa a se refere ao teor da Recomendação CNJ n.º 62, de 17 de março de 2020, mas em nenhum momento aponta a justificativa para o enquadramento da acusada nas hipóteses elencadas que imponham a revisão da custódia cautelar, limitando-se a mencionar problemas como superlotação carcerária e a falta de atendimento médico no sistema prisional.”

“Não há qualquer referência a doença que acometa a denunciada a ponto de vislumbrar seu enquadramento em grupo de risco e sua consequente vulnerabilidade, quem dirá a demonstração de impossibilidade de receber o tratamento de saúde adequado enquanto estiver no cárcere, não se olvidando que a grande maioria dos estabelecimentos prisionais em território catarinense contam com assistência à saúde aos reclusos.”

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