Justiça recebe denúncia contra empresário por estupro em beach club de Jurerê

Atualizado

A Justiça recebeu na última quarta-feira (31) a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o empresário que atua com marketing esportivo André de Camargo Aranha, 42 anos, por estupro de vulnerável, cuja vítima foi a jovem Mariana Ferrer, atualmente com 22 anos. A partir de agora, ele passa a ser réu no processo.

Além do pedido de condenação com base nas provas reunidas pela Polícia Civil no curso das investigações, o Ministério Público pugnou por reparação dos danos morais e patrimoniais sofridos pela vítima.

Foto do empresário André de Camargo Aranha anexada ao inquérito – Reprodução/ND

Na denúncia, o MP requer a condenação de Aranha, em função dos indícios de que a vítima não tinha o discernimento necessário para evitar o ato sexual, por estar supostamente dopada. A pena pode variar entre oito e 15 anos de prisão.

O crime, conforme apurado em inquérito policial e cujos detalhes foram divulgados com exclusividade pela reportagem do ND, ocorreu em um camarim de acesso restrito do beach club Cafe de La Musique, em Jurerê Internacional, em 15 de dezembro do ano passado.

O empresário negou à polícia que tenha tido contato físico com a vítima, mas o exame feito a partir do material genético colhido em um copo d’água servido ao suspeito durante o depoimento dele indicou o oposto.

Segundo o laudo, o valor de coeficiência de verossimilhança foi de dois septilhões entre a amostra questionada e a amostra de confronto – o que indica se tratar da mesma pessoa.

O juiz Rudson Marcos da 3ª Vara Criminal da Capital já havia decretado a prisão temporária do empresário, em 26 de junho, durante a investigação.

“Frente à negativa do investigado e os indícios até então colhidos pela autoridade policial, entendo que, neste momento, a prisão temporária do investigado é a medida necessária, inclusive, para que sejam esclarecidos os fatos e, também, para salvaguardar o encerramento do inquérito policial, em face das divergências apontadas pelo investigado em seu depoimento”, descreveu o juiz na decisão.

Mas a prisão de 30 dias foi derrubada, antes mesmo de ter sido cumprida, pela 1ª Camara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Com placar de 2 a 1, os desembargadores aceitaram a argumentação da defesa de Aranha, em votação que ocorreu em 18 de julho.

No pedido de habeas corpus impetrado pela defesa, o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho alegou que seu cliente estaria sofrendo constrangimento ilegal pelo juiz da 3ª Vara Criminal por ter decretado a prisão temporária, que na avaliação dele, foi “carente de justa causa”, uma vez que o cliente é “réu primário, de bons antecedentes, com residência fixa, profissão lícita e por ter entregue espontaneamente o passaporte”.

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No relatório final do inquérito, que foi protocolado na Justiça no dia seguinte, em 19 de julho, a delegada Caroline Monavique Pedreira pediu a conversão da prisão temporária (de 30 dias) por preventiva (sem tempo determinado).

Como o denunciado já obteve o habeas em segunda instância, é provável que a prisão seja convertida em medidas cautelares. O passaporte dele também foi recolhido.

Na decisão que determinou a prisão temporária de Aranha, o juiz destacou que um dos objetivos era “verificar o eventual envolvimento de terceiros no delito e/ou interferência dos trabalhos da Polícia Judiciária pelos responsáveis pelo estabelecimento em que os fatos ocorreram”.

Polícia constata que sócio liberou entrada de Mariana e Aranha no camarim – Reprodução/ND

A observação dele foi feita com base na investigação que indicou contradições entre o Cafe de La Musique e os funcionários do estabelecimento no que diz respeito ao acesso restrito do camarim onde possivelmente ocorreu o crime.

A polícia detectou que havia 37 câmeras na casa e nenhuma direcionada para o bangalô 403 (camarote), onde estavam o suspeito e amigos. A totalidade das imagens não é abordada no inquérito (saiba mais).

“Segundo destacado pelo órgão ministerial, ainda não restou esclarecido o contexto em que foi ministrada à vítima a substância ilícita que alterou seus sentidos, não se descartando a participação de terceiro(s) no ato”, destacou o magistrado na ocasião.

Contrapontos

A reportagem conversou com o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que assumiu a defesa do empresário André de Camargo Aranha em Santa Catarina. O cliente dele nega o crime e ele contesta a condução do inquérito. “Segundo os fatos relatados pela denúncia, a acusação não encontra suporte na prova dos autos e é repelida pela doutrina e pela jurisprudência. Assim que formos intimados formalmente para nos manifestar, vamos apresentar fundamentos que demonstram que a acusação é totalmente descabida”.

A reportagem tentou falar com a delegada Caroline Pedreira nesta sexta-feira, mas não conseguiu contato pela manhã.

O ND+ também fez contato com a advogada que representa a vítima, Jackie Anacleto, que se manifestou por meio de nota: “Iniciamos no caso no dia 30/05 e a conclusão do inquérito policial deixou bem clara a materialidade do delito de estupro de vulnerável ocorrido dentro de famoso beach club, há fortes indícios de autoria em face do denunciado. Porém acreditamos que durante a instrução criminal serão apurados a participação de outras pessoas no crime, não podendo trazer maiores informações por conta do sigilo da justiça”.

O atual advogado do Café de La Musique, Leoardo Pereima de Oliveira Pinto, disse que a casa “sempre foi o maior interessado em esclarecer tudo”. Ele afirmou que “se o suspeito foi indiciado, foi por conta das imagens fornecidas pelo Café, que sempre colaborou com a polícia”. O advogado salientou, ainda, que o estabelecimento “não compactua com qualquer tipo de violência e com esses fatos que teriam acontecido dentro da casa”.

Polícia