Justiça revoga decisão que limitava entrada de novos detentos no presídio de Joinville

Atualizado

O TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) revogou na sexta-feira (7) uma decisão da 3ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Joinville que limitava a entrada de novos detentos no Presídio Regional de Joinville. Com essa determinação, o presídio já está apto para voltar a receber detentos.

Presídio Regional de Joinville – Gisela Müller/Arquivo/ND

A interdição ocorreu na terça-feira (4), quando o juiz João Marcos Buch, titular da Vara de Execução Penal e corregedor do sistema prisional, defendeu a limitação de vagas devido à superlotação. Segundo o juiz, o presídio tem uma capacidade de 611 vagas e a tolerância, prevista em lei, é um limite de até 840 detentos.

Atualmente o presídio de Joinville opera com 1.130 presos, um número 37,5% acima da capacidade máxima de operação.

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Na sexta-feira (7) a PGE/SC (Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina) ingressou com um mandado de segurança afirmando que a interdição provocaria um descompasso ainda maior no sistema penitenciário. Isso porque a transferência de presos do Presídio Regional de Joinville, que está superlotado, iria ocorrer para outros presídios que também enfrentam a superlotação.

Ao acolher este pedido, o desembargador Artur Jenichen Filho considerou que o problema da superlotação é macro. Além disso, afirmou que a questão não vai ser resolvido de forma rápida e eficiente, como se espera e também como deveria ser.

Uma audiência está marcada para o dia 19 de junho, em Joinville, para debater o problema. A secretaria de Estado da Segurança Pública e o Deap (Departamento de Administração Prisional) informaram que existem investimentos previstos para o sistema carcerário, mas que atualmente a máquina pública não acompanha o compasso da população carcerária.

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