Justiça suspende interdição do prédio da Secretaria de Estado da Assistência Social

Juíza havia decidido por interditar o prédio, localizado no Centro de Florianópolis, pelas condições precárias da estrutura

O desembargador Marcos Vinicio Zanchetta, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, revogou a liminar que determinava a interdição do prédio da Secretaria de Estado de Assistência Social Trabalho e Habitação, no Centro de Florianópolis. O magistrado atendeu a pedido do governo do Estado.

Em 10 de dezembro, a juíza da 4ª Vara do Trabalho de Florianópolis, Maria Beatriz Vieira da Silva Gubert, decidiu pela interdição do imóvel pelas condições precárias da estrutura as quais os servidores e cidadãos que usufruem dos serviços estavam submetidos.

Sede da Secretaria de Assistência Social estava fechada - Divulgação/ND
Sede da Secretaria de Assistência Social – Divulgação/ND

A decisão foi tomada com base em documentos e fotos apresentados pelo Sintespe (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina), e também estabelecia que os trabalhadores fossem transferidos para outra repartição pública, com licença remunerada até que fosse cumprida a determinação.

Em sua decisão, assinada nesta quarta-feira (19), o desembargador considerou “o juízo incompetente em relação aos servidores públicos estatutários, cuja demanda deve ser julgada pela Justiça estadual”. Ainda segundo ele, a decisão de primeiro grau afeta os trabalhadores terceirizados, que não são representados pelo sindicato autor da ação. 

Zanchetta considerou ainda documentos juntados aos autos pela ré, que comprovam que reunião realizada no fim de novembro, com a participação do Ministério Público do Trabalho, definiu cronograma para concretizar a mudança do local – o qual, segundo o desembargador, deve ser respeitado. Ressaltou ainda a realização de obras de reforma na estrutura do bloco C da secretaria. 

>> Justiça manda interditar prédio da Assistência Social do Estado por problemas estruturais

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