Justiça suspende serviços de transporte de ônibus por aplicativo em Santa Catarina

Atualizado

A Justiça de Florianópolis determinou a suspensão dos serviços prestados pelas empresas Buser e Lucretur Agência de Viagens em Santa Catarina, que exploram o transporte coletivo de passageiros por aplicativo no Estado. A decisão liminar foi concedida pela juíza Ana Luíza Schmidt Ramos nesta quinta-feira (20).

Buser é uma das empresas de transporte por aplicativo que teve serviços suspensos – Foto: Reprodução/Redes Sociais/ND

A ação terá prosseguimento na Comarca da Capital até o julgamento, que ainda não tem data definida. A decisão é liminar e cabe recurso ao Tribunal de Justiça.

As ações foram propostas pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Passageiros do Estado de Santa Catarina na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.

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A liminar determina que as empresas não poderão divulgar, comercializar e realizar as atividades de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, com ponto de partida ou chegada em Santa Catarina.

No entanto, as viagens já contratadas e que iniciarem no prazo de 48 horas contadas da intimação desta decisão deverão ser mantidas.

As viagens já contratadas e que iniciarem em até 48 horas devem ser mantidas – Foto: Divulgação ND

A magistrada acrescenta que a Aresc (Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina) será responsável pela fiscalização adequada do serviço. Também deverá aplicar as sanções pertinentes em cada situação, caso verifique que o transporte foi realizado em desacordo com a autorização expedida.

O principal argumento apresentado pelo sindicato das empresas, e acolhido neste primeiro momento pela Justiça, é que se trata de uma concorrência desleal. A diferença de preço entre os serviços se deve ao fato das empresas serem obrigadas a atender exigências estabelecidas em normas estaduais, o que não acontece com as empresas por aplicativo.

Em média, as passagens oferecidas pelo transporte alternativo registram economia que pode variar de 30 a 60% em relação às tarifas tradicionais.

Contraponto

O diretor-executivo da Buscoop (Cooperativa de Transporte Rodoviário de Passageiros, Serviços e Tecnologia), Nilton Pacheco, informou na manhã desta sexta-feira (21), que ainda não foi notificado da decisão da Justiça. Para ele, a ação é uma tentativa do sindicato das empresas de impedir a livre concorrência.

A Buscoop é responsável pela 4bus, aplicativo de viagens de ônibus de fretamento coletivo que promete viagens até 60% mais baratas. A empresa também teve as operações proibidas por uma liminar da Justiça.

“O sistema de transporte do Estado está todo irregular desde 2010. Os contratos venceram e deveriam ter sido licitados. A decisão coloca em cheque toda a sustentabilidade do transporte em Santa Catarina, que tem as tarifas mais altas e a qualidade mais baixa”, afirma o diretor-executivo.

Para Nilton Pacheco, o foco deve ser no usuário, oferecendo melhores tarifas, condições e segurança.

A reportagem do nd+ tentou contato com a Buser e a Lucretur, mas não obteve retorno.

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