Lavar calçada em São Paulo vai gerar multa de R$ 250

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Quem lavar calçada com água tratada ou potável na capital paulista poderá ser multado em R$ 250. É o que prevê decreto assinado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB), publicado no último sábado (28), regulamentando uma lei de 2015, que nunca vigorou.

Segundo a prefeitura, a medida visa conscientizar a população para a economia de água em razão do baixo nível atual dos reservatórios. A região metropolitana ficou 46 dias sem chuvas significativas. Somente nesta segunda (30) choveu com intensidade em algumas cidades, como Cotia e Embu-Guaçu.

Na capital choveu na noite de segunda e na manhã desta terça (31). A primeira punição ao infrator é uma advertência. Em seguida, pode ser aplicada a multa de R$ 250. Se houver reincidência em um período de seis meses, o valor cobrado será dobrado. A lavagem não pode ser realizada por qualquer meio, como mangueira, balde ou equipamento de alta pressão.

Estão liberados procedimentos com água de reúso, de poço e água captada da chuva, desde que comprovada a origem desses recursos. Para a água de reúso, as tubulações e tanques de estocagem deverão ser identificados e pintados em cor padronizada, conforme determinação legal, e os pontos de conexão devem ser identificados para a fiscalização. O mesmo vale para a captação da água da chuva.

Apenas em casos extremos a lavagem com água potável ou tratada será permitida, como alagamentos, deslizamentos de terra, derramamento de líquidos gordurosos, pastosos, oleosos e semelhantes por terceiros e quando a empresa responsável não realizar a limpeza após o fim de feira livre. “Não sabia dessa nova lei com a multa. Sei que a gente precisa economizar água. Como não chove há tanto tempo, fui obrigada a usar água para a limpeza”, afirmou a diarista Neide Aparecida, 34, que nesta segunda levava a calçada de uma casa no Ipiranga (zona sul de SP).

“Essa lei é importante para conscientizar hábitos. Mas também são necessárias ações do poder público para recuperar mananciais e bacias hidrográficas”, afirmou o biólogo Samuel Barrêto, representante da entidade The Nature Conservancy Brasil.

ESCOLA IGNORA 

Diante do tempo seco, funcionárias de uma escola particular no Sacomã (zona sul de SP) se empenhavam, na manhã desta segunda, na lavagem da calçada e do toldo na frente do colégio. “Estamos sabendo que agora tem multa, uma vizinha já passou aqui para avisar a gente. Mas fazemos essa limpeza somente a cada seis meses, senão fica muita sujeira acumulada. Também está há mais de 40 dias sem chover”, afirmou Cleide Carvalho, 39. “Não vamos fazer mais isso. Foi uma situação extrema. Apoiamos a lei e todos precisam economizar”, disse Cleide.

O secretário das Prefeituras Regionais da gestão Bruno Covas (PSDB), Marcos Penido, afirmou que o objetivo da nova medida não é arrecadar dinheiro da população com multas, mas sim ter um caráter educativo.

“Depois da crise hídrica de 2015, percebemos que houve um certo relaxamento da população sobre a economia de água. Também estamos passando por níveis baixos dos reservatórios e com muitos dias sem chover. Não queremos multar, mas sim conscientizar as pessoas”, afirmou o secretário.

A fiscalização está a cargo dos 420 agentes das prefeituras regionais. Ciente que é um número baixo para cuidar de toda a cidade, Penido afirmou contar com a ajuda dos moradores. “Os principais agentes fiscalizadores serão os próprios cidadãos. Um vizinho deve alertar o outro sobre o uso incorreto da água. As denúncias podem ser enviadas aos canais de atendimento da prefeitura”, contou Penido.

A multa de R$ 250 só pode ser feita em flagrante. Não vale só registro por foto ou vídeo em denúncias. Quem for multado pode apresentar defesa na prefeitura regional da sua área. A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) disse ser essencial que a população mantenha sempre os hábitos de consumo racional de água, evitando o desperdício, especialmente na estiagem. E que é importante os moradores economizarem água sempre.

CANTAREIRA EM ALERTA

O Sistema Cantareira, reservatório da região metropolitana de SP que abastece cerca de 7,5 milhões de pessoas ao dia, entrou domingo (29) em estado de alerta, quando chegou a operar com 39,9% da capacidade —nesta segunda, o nível caiu a 37,7%.

Com o estado de alerta, acionado estando igual ou abaixo de 40%, a quantidade de água que a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) pode retirar do manancial passa de 31 mil litros por segundo para 27 mil litros por segundo.

A Sabesp disse que vem economizando água do sistema, alegando que poupou 245,8 bilhões de litros nos últimos 13 meses. Argumentou que, sem as medidas adotadas, o Cantareira estaria hoje com 15%.

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