Liberação de dinheiro do FGTS, do PIS e do Pasep podem cair. Entenda!

Atualizado

Aos que têm dinheiro para receber do FGTS, dentro da MP editada pelo governo, precisam saber que essas regras podem mudar e mesmo cair por completo. Tudo porque coisas como o saque imediato de R$ 500, o “saque aniversário” e a liberação integral do fundo PIS/Pasep precisam passar pela aprovação do Congresso Nacional.

MP do governo estabelece regras de liberação de dinheiro que podem cair – Marcello Casal Jr./Agência Brasil/ND

Como se trata de uma Medida Provisória, deputados e senadores têm até 120 dias para resolver a questão. Esse é o prazo de tramitação das MPs no Congresso, composto por Câmara e Senado.

A MP do governo Bolsonaro, esmiuçada, estabelece como novidade:

  • Saque imediato de R$ 500 por conta, seja ativa ou inativa;
  • Saque de contas inativas do FGTS com até R$ 80 de saldo;
  • Possibilidade de optar pelo chamado  “saque aniversário” , que é anual e substitui o formato tradicional de acesso ao Fundo, mas restringe o saque em caso de demissão sem justa causa;
  • Distribuição de 100% do lucro do FGTS aos trabalhadores (antes era de 50%);
  • Liberação de saque integral do fundo PIS/Pasep.

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