Licitação para obras nas pontes de Florianópolis avança após autorização do TCE

 O Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura) aguarda notificação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) para se posicionar sobre o processo de contratação da empresa responsável pela supervisão das obras de manutenção das pontes Colombo Machado Salles e Pedro Ivo Campos, em Florianópolis. Em sessão do pleno, o TCE revogou a liminar que suspendeu o edital de concorrência 008/2018 e autorizou o Deinfra a prosseguir com a seleção.

A decisão do TCE foi aprovada mediante os aprimoramentos feitos no edital e da urgência para a realização de obras emergenciais de manutenção e restauração das pontes. Desde que foram inauguradas em 1985 e 1991, respectivamente, as pontes Colombo Machado Salles e Pedro Ivo Campos nunca receberam uma reforma por completo.

As pontes Colombo Salles e Pedro Ivo foram construídas em 1975 e 1991 - Marco Santiago/ND
As pontes Colombo Salles e Pedro Ivo foram construídas em 1975 e 1991 – Marco Santiago/ND

A primeira providência a ser adotada pelo Deinfra é republicação do edital corrigido, com a reabertura dos mesmos prazosprevistos na publicação anterior. Entre as alterações acatadas pela DLC (Diretoria de Controle de Licitações e Contratações) está a exclusão da modalidade “Técnica Preço”, que define a pontuação de classificação das empresas concorrentes com base em uma avaliação subjetiva da proposta técnica. O TCE já havia orientado o Deinfra a utilizar o critério de “Menor Preço”, mas não havia sido atendido.

De acordo com a decisão do TCE, o Deinfra também não poderá utilizar os mesmos atestados técnicos da fase de habilitação técnica das empresas concorrentes para fazer a classificação na fase de avaliação das propostas técnicas. Além disso, o órgão estadual precisa observar se os serviços a serem executados e a habilitação profissional dos responsáveis técnicos da empresa contratada são compatíveis.

A DLC vai monitorar o cumprimento das determinações da decisão do Tribunal Pleno, entre elas, a necessidade de explicar as especificidades técnicas quando o critério “Técnica e Preço” for exigido em futuras licitações, para “preservar os princípios constitucionais de vantajosidade e economicidade”.

SAIBA MAIS

  • Em 2016, a Justiça obrigou o Estado a realizar obras de manutenção nas duas pontes. O prazo venceu em janeiro de 2017.
  • O Deinfra lançou duas licitações: uma para reforma e outra para supervisão dos trabalhos.
  • O edital de reforma foi aprovado e uma empresa foi contratada ao custo de R$ 29 mihões.
  • O edital de fiscalização foi questionado pelo TCE, que alega que a modalidade escolhida, técnica e preço, não é a mais viável, em detrimento da modalidade “menor preço”.
  • Em julho de 2018, o Deinfra realizou novo aprimoramento no edital, que agora foi aprovado pelo TCE desde que observada a modalidade técnica e preço.

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