Liminar dá ao Estado 120 dias para contratar técnicos para farmácias do Hospital Infantil

Medida foi requerida para possibilitar funcionamento adequado de farmácia que atende pacientes do centro cirúrgico da unidade

Uma medida liminar, obtida em ação civil pública pelo Ministério Público determinou que o Estado de Santa Catarina promova, em até 120 dias, o preenchimento dos cargos de técnicos em farmácia e técnicos administrativos em número suficiente para atender as necessidades do Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis.

Hospital Infantil Joana de Gusmão - Daniel Queiroz/Arquivo/ND
Hospital Infantil Joana de Gusmão – Daniel Queiroz/Arquivo/ND

A liminar foi requerida pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital após apurar que a farmácia que atende o centro cirúrgico do hospital, inaugurada em 2017, coloca em risco os pacientes e causa prejuízo ao Estado por falta da presença de profissionais técnicos.

Segundo o promotor Benhur Poti Betiolo, a carência de profissionais que incluam os dados dos pacientes no sistema de informação da farmácia faz com que ocorram constantes atrasos na prescrição, captura e entrega dos medicamentos e, por vezes, até erros na prescrição.

Além disso, segundo o MP, a falta de técnicos em farmácia impossibilita o fracionamento de medicamentos, acarretando em desperdício e maior gasto pelo Estado. Isto porque um medicamento de validade curta que poderia ser dividido e administrado a mais de um paciente – já que a dosagem é menor do que o da embalagem – é administrado a apenas uma pessoa e o restante é descartado.

Segundo levantamento do Conselho Regional de Farmácia, com o não fracionamento de apenas um medicamento, o Linezolida, o Estado deixou de economizar R$ 468 mil.

A medida liminar foi deferida Vara da Infância e Juventude de Florianópolis, que determinou a contratação dos profissionais necessários em 120 dias, pela forma que entender mais adequada. A decisão é passível de recurso.

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