Liminar obriga Prefeitura de Joinville a reabrir vagas de estacionamento em corredor de ônibus

Colégio dos Santos Anjos entrou na Justiça para reverter decisão que eliminou pontos de embarque e desembarque de alunos na avenida JK

Carlos Junior/ND

Prefeitura vai instalar de novo as vagas no corredor de ônibus, mas vai recorrer da decisão

A polêmica em torno do corredor de ônibus que fica na avenida Juscelino Kubitschek, no Centro, em Joinville, teve um novo capítulo, na tarde desta sexta (23). Três dias depois de a Prefeitura colocar em prática a mudança no trânsito que consistiu na retirada das vagas de embarque e desembarque em frente ao Colégio dos Santos Anjos, a instituição de ensino ganhou liminar na Justiça para que os espaços sejam reativados.

Pais de estudantes da unidade particular costumam parar em frente à escola (localizada na avenida) para levar ou buscar os filhos. No processo, a instituição argumenta em favor da segurança dos alunos ao defender a manutenção dos espaços para embarque e desembarque. Alega também que a retirada das vagas impede o acesso rápido a instituição e gera conflito no trânsito considerando que a faixa exclusiva de ônibus fica rente à calçada da unidade de ensino.

Em decisão, o juiz Augusto Cesar Allet Aguiar, fez ponderações críticas para as duas partes no processo e defendeu uma análise mais ampla para que seja acolhida uma medida que representa menor prejuízo aos envolvidos.

“Permitir que os ônibus ali circulem continuamente, nos moldes impostos pelo município, implicará em desordem quando do acesso dos veículos à rua lateral, o que inevitavelmente continuará ocorrendo, levando-se em conta o fato de que, sem as vagas antes reservadas ao colégio, tal acesso é o único meio a viabilizar o tráfego no entorno da escola para o desembarque dos alunos,” escreveu.

O magistrado continuou: “[…] A manutenção das vagas também não representa a melhor solução para o tráfego local, considerando-se que é ilógico o deslocamento dos ônibus em tão curto espaço, gerando grande transtorno aos demais veículos em trânsito, para logo em seguida retomarem a faixa exclusiva.”

Como a decisão foi dada em primeira instância ainda cabe recurso. Por meio de nota, a Prefeitura manifestou que irá cumprir a liminar expedida pela Justiça. “A Prefeitura vai fazer a troca dentro de um prazo de 72 horas. O município vai recorrer da decisão.” Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 200. A instituição de ensino não retornou ao contato feito pela reportagem para comentar o assunto.

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