Limitações para captura da tainha podem comprometer safra de 2019

Atualizado

Tainha na mesa do manezinho não vai faltar. Mas com os indicativos de uma safra com menos barcos autorizados a capturar o pescado já há quem fale em preços super inflacionados. O novo sistema de cotas estabelecidos desde a safra de 2018 , segundo dados da própria Secretaria Nacional da Pesca, acabou extrapolado em 154% o limite da pesca industrial. Como forma de compensação, o excedente pode acabar tendo que ser abatido na safra deste ano, impondo forte limitação sobre a quantidade de peixe a ser pescado. 

Tainha - Marco Santiago/Arquivo/ND
Restrições por questões de preservação devem diminuir oferta do pescado no mercado- Marco Santiago/Arquivo/ND

Na pesca artesanal, as embarcações anilhadas também terão uma redução determinada pela Justiça Federal que limitou em 62 o número máximo licençaentre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Em 2018 foram 129 autorizações nessa modalidade, quantidade considerada excessiva, segundo a decisão.

Em passagem por Florianópolis, onde recebeu demandas do setor, o secretário nacional da Pesca, Jorge Seif Júnior, criticou as limitações previstas principalmente para a pesca industrial. “Eles querem que seja abatido este ano o excedente da cota do ano passado. Como secretário nacional, meu primeiro ato foi assinar a defesa da AGU contra o que estão nos acusando. Vamos brigar para manter a pesca da tainha”, declarou Seif.

Vindo do setor pesqueiro de Itajaí, de onde saiu para assumir a Secretaria Nacional, Seif defende que o setor fez investimentos e assumiu compromissos. “Agora eles estão exigindo [do governo], na razão deles, que isso seja cumprido”, afirmou.

A safra 2018 gerou uma produção total de 7.209 toneladas de tainhas. A quantidade ultrapassou em 29% o estabelecido para a pesca artesanal, que tinha uma cota de 1.205 toneladas, e em 154% na pesca industrial, que representou 80% do volume capturado.

No caso da pesca industrial, quase a totalidade do volume capturado ocorreu em um pequeno espaço de tempo de sete dias. Já a pesca artesanal foi melhor distribuída no tempo, com picos no mês de junho, até o fechamento da safra no dia 27 daquele mês.

As limitações também devem impactar na exportação das ovas, principalmente para a Comunidade Européia, já que boa parte da especiaria é beneficiada a partir de peixes capturados pelas embarcações industriais. 

O advogado Ernesto São Thiago, que acompanha o assunto, diz que o pescador não poderia ser penalizado já que o controle das cotas é competência do governo federal. “Quando saiu a ordem para encerrar a safra já tinham extrapolado a cota e a obrigação do controle da cota é do governo e não dos barcos. Para saberem eles teriam que ter um complexo sistema de comunicação entre eles para saberem a hora de parar, independente de ordem do governo”, defendeu. 

Federação quer retirar limitação dos artesanais

As limitações impostas tanto para a pesca industrial como para os artesanais de rede anilhada não têm impacto sobre a pesca de arrasto com canoa de beira de praia e a pesca embarcada com rede lisa, que continua normalmente.

A ação foi motivada pelo MPF-RS (Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul), que alegou descumprimento por parte da Secretaria da Pesca da adoção de medidas para reduzir de forma gradativa os esforços na pesca da tainha afim de garantir a recuperação da espécie. Uma das medidas prevê a redução gradativa de embarcações autorizadas como forma de minimizar impactos ambientais.

Na ação, a procuradora da República Anelise Becker lembra que desde 2013 a espécie sofre com ameaça de extinção e que a pesca com rede anilhada ocorre justamente no corredor que deveria ficar reservado à reprodução.

Ivo Silva, presidente da Fepesc (Federação dos Pescadores do Estado de Santa Catarina) diz que vai buscar um diálogo para flexibilizar as restrições impostas aos artesanais. Segundo ele, não houve extrapolação da cota pela categoria e que uma revisão da tabela deve ser feita.

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