Magistrados de Santa Catarina recebem R$ 826 mil de “auxílio-biblioteca”; TJ contesta

Atualizado

O Órgão Especial do TJ-SC (Tribunal de Justiça do Estado), composto por 25 desembargadores e desembargadoras, aprovou o repasse de pouco mais R$ 826 mil para todos os magistrados que atuam no Estado adquirirem “obras para a biblioteca de seu gabinete”. As informações são do portal JusCatarina.

Segundo Laudenir Petroncini, juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, a verba não é depositada para os magistrados como ocorre com os benefícios. A aquisição é feita pelo Tribunal a partir de indicação de obras, aí sim, feita pelos magistrados.

Benefício é chamado informalmente de “auxílio-biblioteca” nos corredores do TJ-SC – Marco Santiago/ND

De acordo com a resolução número 25, de 29 de maio de 2019, cada um dos 501 magistrados do TJSC – juízes, juízas, desembargadores e desembargadoras – receberá R$ 1.650,00 para a compra de obras jurídicas. A verba é parcela única e anual.

A iniciativa do Órgão Especial tem como objetivo estimular a atualização e o aprimoramento dos julgadores, acompanhando as alterações da dinâmica legislação brasileira.

Chamado informalmente nos corredores do TJ-SC de “auxílio-biblioteca”, o benefício não alcança outras carreiras jurídicas do Estado, apenas a magistratura.

Contraponto

Conforme Petroncini, os magistrados tem um teto de R$ 1.650,00 para indicar a compra de livros que sejam relevantes para o trabalho das equipes nos gabinetes. “Não se trata de auxílio-biblioteca. O Tribunal faz licitação anual para aquisição (de obras) tanto para a biblioteca central quanto para as regionais”, disse.

O juiz destacou ainda que houve uma alteração na resolução com o intuito de reduzir o teto para aquisição dos livros. Até então, o valor disponível por magistrado era de R$ 3.300,00 e foi reduzido para R$ 1.650,00.

Após a reportagem do ND conversar com o magistrado, o TJSC enviou uma nota oficial sobre o caso. Confira na íntegra:

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina contesta de forma veemente a informação de que promova a distribuição de verbas aos seus magistrados para que estes adquiram obras bibliográficas, em benefício jocosamente intitulado de “auxílio biblioteca”. Trata-se de uma inverdade, uma vez que não há repasse de recursos para desembargadores ou juízes.

O TJ mantém uma biblioteca central e algumas regionais, em que procura disponibilizar acervo suficiente para assegurar bom atendimento tanto ao público interno quanto à sociedade. Não obstante, parte das obras adquiridas são destinadas à formação de um pequeno acervo à disposição de cada vara, de acordo com suas especificidades e com a respectiva competência material.

Sua composição é determinada de acordo com a necessidade da equipe de trabalho de cada unidade jurisdicional, que por intermédio do magistrado faz a indicação dos livros de interesse, adquiridos pela administração em licitações, com respeito ao valor limite estipulado em resolução.

Não há repasse de verbas aos magistrados. A constante atualização bibliográfica para desembargadores, juízes e assessores constitui apoio fundamental para o exercício da magistratura, algo comparado ao armamento para os integrantes das forças policiais no combate à criminalidade.

Confira a íntegra da Resolução:

RESOLUÇÃO GP N. 25 DE 29 DE MAIO DE 2019
Fixa valor para aquisição de obras para a biblioteca de gabinete de magistrado.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o deliberado na sessão do Órgão Especial em 17 de abril de 2019; e o exposto no Processo Administrativo n. 0005893-69.2019.8.24.0710,
RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido para cada magistrado o valor de R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinquenta reais) por ano, para aquisição de obras para a biblioteca de seu gabinete, observado o art. 5º da Resolução GP n. 18 de 13 de julho de 2004.

Art. 2º Fica revogada a Resolução GP n. 7 de 31 de janeiro de 2013. Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rodrigo Collaço Presidente

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