Mais de 100 municípios catarinenses estão sob ameaça de serem extintos

Veja o impacto da medida em SC e as soluções apontadas.

Município de Santiago do Sul, o menor de SC. Foto: divulgação/prefeitura de Santiago do Sul

Proposta de Emenda à Constituição apresentada por Bolsonaro pode eliminar 103 municípios catarinenses com população e arrecadação insuficiente. Saiba o impacto da PEC da extinção dos municípios em SC e as soluções apontadas por especialistas

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Todo mundo se conhece na pequena Santiago do Sul. O município localizado no noroeste do Estado tem pouco mais de 1.200 habitantes e figura como o de menor população de Santa Catarina. A pequena cidade, que foi fundada há apenas 25 anos, pode ser riscada do mapa catarinense justamente por ser pequena e apresentar baixa arrecadação de impostos.

“Eu sou totalmente contra e vamos lutar muito para que isso não aconteça”, disse o prefeito, Julcimar Lorenzetti (MDB), no informativo de rádio da prefeitura assim que a Proposta de Emenda à Constituição que extingue municípios foi apresentado, no início de novembro.

Mais de um mês após a apresentação da proposta, a polêmica segue tirando o sono de prefeitos que pressionam os parlamentares para que o projeto não avance no Congresso.

O critério estabelecido pelo governo federal é demográfico e econômico. Todos os municípios com menos de 5 mil habitantes e que não tenham o mínimo de 10% da receita composta por arrecadação própria são passíveis de extinção.

Um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que dos 295 municípios catarinenses, 103 deixariam de existir. Em todo o país, 1.217 estruturas administrativas seriam eliminadas.

Acesse a lista dos municípios que elegíveis para extinção em SC

Discussão gira em torno do repasse do fundo de participação dos municípios

Prefeitos em ato contra a extinção de municípios. – Foto: Divulgação/CNM

O Brasil possui 5.570 municípios, sendo que 22% deles (1.252) têm menos de 5.000 habitantes. Desses 1.252 pequenos municípios, 97% deles (1.217) possuem arrecadação dos impostos municipais (ISS, IPTU e ITBI) que não chega a representar 10% da receita. Eles são geridos a partir do fundo de participação dos municípios (FPM), recurso repassado pelo governo federal.

O mecanismo de partilha do fundo de participação dos municipios se baseia em coeficientes por faixa populacional. Cidades com até 10.188 habitantes recebem um repasse de 0,6% e cidades com população entre 10.189 e 13.584 recebem um percentual de 0,8%. O percentual de repasse aumenta gradativamente conforme a população.

Em Santa Catarina, os pequenos municípios costumam apresentar elevados índices de desenvolvimento humano (IDH), que são indicadores da esfera pública que demonstram o grau de qualidade de vida da população. Em contrapartida, essas estruturas são apontadas como onerosas, pois não costumam arrecadar tanto o quanto gastam.

“No mercado, quando a empresa não arrecada, simplesmente fecha. Todos os entes federativos deveriam responder ao mesmo critério e serem sustentáveis financeiramente”, afirma o doutor em Teoria Política e Econômica Adriano Gianturco que é professor do IBMEC-MG.

Para o economista, cientista social e professor da Univali Eduardo Guerini, a medida gera mais problemas do que soluções. “Não significará uma economia significativa até porque a extinção promoveria a fusão e transformação de distritos em municípios maiores gerando uma série de novos processos. A medida é autoritária e esdrúxula e fere o princípio de autonomia constitucional do marco legal de 1988”, diz.

A CNM estima R$ 552,7 milhões de perda de receita por ano em Santa Catarina e diz que a medida pode afetar até 321,8 mil pessoas. Um exemplo de transtorno  apresentado é o caso de um hospital em um município extinto que passará a fazer parte de outra cidade, mas terá menos recursos por causa da fusão. “O governo tenta uma solução simples para um problema complexo”, diz o relatório apresentado pelo órgão.

Um novo mapa para Santa Catarina

Mapa com mais de 100 municípios (em vermelho) que seriam incorporados aos vizinhos (em verde) Fonte: CNM

O salto no número de municípios no Brasil ocorreu na década de 90, depois que a Constituição Federal (1988) retirou o poder dos estados de legislar sobre o tema e não fixou critérios de população ou extensão territorial para a criação de municípios. A maioria das pequenas cidades surgiram nessa época. Pelo país, diversos grupos buscaram emancipação e criação de uma unidade própria administrativa.

Em Santa Catarina, além do boom da década de 90, quando foram fundadas 76 novas cidades, as décadas de 50 e 60 também foram determinantes para o crescimento do número de municípios. Nesse período, mais de 140 novas cidades foram fundadas.

“Vale lembrar o período do governo Celso Ramos nos anos 60, quando foram criados mais de 70 municípios numa desenfreada ação de partição do território estadual. Muitas vezes à revelia do caráter cultural. Interessavam, então, os acertos políticos visando as próximas eleições”, diz o professor Augusto César Zeferino, presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina.

Pela proposta do governo, os pequenos municípios devem ser incorporados aos vizinhos, o que promoveria uma nova costura geográfica do estado. “Quando o município fica próximo de outro município pólo ao qual será fundido, a medida tende a ser benéfica”, diz o professor de Direito Administrativo da Universidade Federal do Paraná, Rodrigo Luís Kanayama, que considera a proposta positiva para a eficiência administrativa.

Os impactos sociais da medida são desconhecidos. Alguns especialistas acreditam que os moradores seriam beneficiados com a fusão, enquanto outros acreditam que a medida promoveria enfraquecimento das pequenas comunidades.

Para Guerini seria um processo de “desresponsabilização”. “O governo federal vai abandonar os municípios pequenos à míngua e causar uma elevação dos problemas gerais de educação, saúde, segurança e infraestrutura, além de reforçar uma política de concentração de recursos na união e estados em detrimento dos municípios”, diz Guerini.

O presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina considera a medida positiva e não vê prejuízo na identificação cultural dos moradores das cidades que podem ser extintas. “Talvez o ‘orgulho’ do uso de outro gentílico possa afetar o emocional de muita gente, mas podemos dizer, também, que muita gente irá gostar de ‘voltar’ para sua comunidade original, principalmente se isso significar melhora na sua condição socioeconômica em geral”.

Gráfico: 

O número de municípios criados em SC por década

São Francisco do Sul, Laguna, Florianópolis e Lages foram as primeiras cidades fundadas em Santa Catarina entre os séculos 17 e 18. Outros 21 novos municípios foram criados no século 19. Entre os séculos 20 e 21, 270 cidades foram fundadas chegando aos atuais 295 municípios.

Gráfico – Fonte: Governo SC

Com alta incidência de cidades pequenas, Santa Catarina é um dos estados que mais seria impactado com a PEC da extinção dos municípios. Os menores municípios possuem menos de 2.000 habitantes. São tão pequenos que se a população das dez menores cidades catarinenses fossem colocadas dentro do estádio do Avaí não fecharia 16 mil pessoas e ainda sobraria espaço.

Santiago do Sul, a menor cidade de Santa Catarina, abriga uma população de 1.260 pessoas. A cidade vizinha Formosa do Sul abriga 2.510 habitantes e logo ao lado, no município de Irati, moram 1.930 pessoas. Na década de 90, esses três municípios se desmembraram de Quilombo, que hoje tem população estimada pelo IBGE de 9.887 habitantes, e pode voltar a incorporar as três pequenas cidades, caso a PEC seja aprovada.

“Aqui no modelo catarinense eu percebo que os municípios mães vão se posicionar contra. É mais responsabilidade com menos recurso”, diz o prefeito de Quilombo, Silvano Luz (MDB). Quilombo e os três municípios emancipados somam 4 prefeitos e mais de 30 vereadores, estrutura que seria enxugada.

Imagem aérea de Quilombo mostra área urbana e rural do município. – Foto: Divulgação/prefeitura de Quilombo

Luz acredita que a medida será rejeitada no Congresso. “Eu acho que os deputados não vão aprovar porque a eleição deles depende muito de cabo eleitoral (nos municípios)”.

O prefeito diz que os indicadores dos municípios menores costumam ser melhores e que a distribuição de recursos precisa levar em conta a qualidade de prestação de serviços para a população. “Quando mais distribuído o recurso, melhor”, diz.

Segundo a CNM, a proposta promove perda de arrecadação ao extinguir o repasse de 0,6% dos municípios extintos e aumentar a população dos municípios incorporadores sem ter um repasse financeiro proporcional. A instituição classifica os critérios de extinção como “arbitrários e despropositados” e defende que a medida estaria “ferindo o direito de suas populações decidirem o que é melhor para elas próprias”.

Entrevista:

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Jeferson de Castilhos, 44 anos, é um dos fundadores da 1Doc, uma plataforma de atendimento, comunicação e gestão de processos da Softplan. Ele acredita que a, eventual, fusão dos municípios irá revelar gestores municipais mais focados em eficiência e agilidade.

ND – Foto: Bruno Ropelato

Do ponto de vista administrativo, você considera a possibilidade de fusão de municípios positiva ou negativa?

Do ponto de vista puramente administrativo, é muito positivo, pois a conta precisa fechar, porém uma questão a ser refletida é, se somar dois municípios pobres, não teremos um rico numa conta simples, a matemática não é essa. Os prefeitos terão efetivamente mais “clientes” para atender, porém, não necessariamente terão mais recursos, ou, recursos suficientes. A dificuldade aumenta com certeza, o desafio é maior, mas ser gestor público é isso, se fosse fácil qualquer um se candidatava, é um belo problema que, eventualmente, irá revelar excelentes gestores.

Você acredita que o sistema da 1Doc seria capaz de ajudar a resolver problemas que surgiriam?

Veja, a 1Doc atende prefeituras de todos os tamanhos, em 16 estados, de norte a sul literalmente. Todas as dificuldades e desafios das cidades são semelhantes, em grande parte, a lei é exatamente a mesma, e na prática, esse é um dos grandes problemas das municípios brasileiros, não se inspirar em outras cidades com melhores resultados. Então, uma eventual incorporação apenas eleva o volume de processos e documentos, mas o rito, continua a mesmo, porém com esse aumento é vital que se procure ferramentas que geram escala em atendimento e indicadores claros de gestão, e isso, é o que a 1Doc faz de melhor.

A PEC permite que cada município incorpore até 3. Considerando a fusão de 4 municípios em um, a papelada das prefeituras extintas iria migrar para a prefeitura incorporadora. Seria um vai e vem de papel. Você acha que se esses municípios já se tornassem digitais hoje, eles estariam mais  preparados para esses desafios?

Essa é uma questão muito fácil de resolver, por ser puramente técnica. Os documentos não poderão ser descartados, precisam ser migrados e consolidados em uma plataforma única. Entendendo que o município que irá “receber” os pequenos tenha todos os sistemas próprios, essa migração é bem simples e descomplicada. Caso não o tenha, o problema da fusão se agrava consideravelmente, podendo inclusive comprometer eventuais benefícios.

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Se aprovada, medida será colocada em prática em 2023

O plano de fusão dos municípios está dentro da Proposta de Emenda à Constituição 188/2019, que discute o novo pacto federativo. No dia que apresentou a proposta, Jair Bolsonaro defendeu a medida. “Tem município que vive graças a fundo de participação de município. Não tem renda, não tem nada”, disse o presidente. Semanas depois, disse que a aprovação da extinção não é um “ponto de honra” dentro da PEC do pacto federativo.

Uma possibilidade indicada por especialistas é que outros aspectos da PEC sejam aprovados e a polêmica extinção das pequenas cidades fique de fora da aprovação. “O problema é político. MDB, o PSDB, o PP e o PSD são os partidos que mais perderiam prefeitos. E no congresso eles têm 139 parlamentares”, diz Gianturco.

Com a proximidade do recesso legislativo, a A PEC será debatida em 2020. Não haverá alteração nas eleições municipais do próximo ano. Na proposta, a extinção dos municípios está prevista para 2023, ano limite para os municípios comprovarem sustentabilidade financeira.

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