Mais rigor para quem promove danos ambientais

Projeto que tramita no Senado prevê enquadramento de gestores públicos em improbidade administrativa, inclusive com a indisponibilidade de bens e suspensão de direitos políticos

Tramita no Senado o projeto de lei 113/2015, de autoria do senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que prevê a condenação, por improbidade administrativa, dos gestores públicos que liberarem obras danosas ao meio ambiente. Entre as sanções previstas pela lei estão: suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário, “sem prejuízo da ação penal cabível”. Na justificativa do projeto, diz o senador João Alberto: “A nosso ver, trata-se de medida que, se aprovada, contribuirá sobremaneira para inibir edificações e realização de obras em áreas dotadas de riscos a pessoas ou ao meio ambiente. Dramas humanos e danos ambientais continuam a assolar o país sem haver ação estatal para prevenir ou punir proporcionalmente os agentes públicos”. Um exemplo: em 15 anos, a Vale do Rio Doce, que tinha suas operações autorizadas pelos órgãos ambientais do governo mineiro, recebeu 19 multas do governo do Espírito Santo, estimadas em mais de R$ 30 milhões. Mais recentemente, após o rompimento da barragem de Mariana (MG), levou mais cinco multas, totalizando R$ 34 milhões. A empresa fez de tudo para chutar essas multas para escanteio. Algumas delas já foram judicializadas, inscritas em dívida ativa, mas ainda assim a Vale não as quita junto aos órgãos emissores. Por que a Justiça não age de modo diferente? Essa é a questão.

E a multa do esgoto?

A Justiça já dispõe de meios para garantir o pagamento de penalidades impostas a empresas ou órgãos públicos. Um deles é o bloqueio de bens e recursos particulares dos administradores. Isso nos interessa de maneira particular, porque as pessoas se perguntam em Florianópolis (e isso está muito presente às redes sociais e rodas de bate-papo de empresários): quando e como a Casan pagará a multa de R$ 1,1 milhão aplicada pela prefeitura? Ninguém acredita que tal vá acontecer.

Valor diluído

Se ocorrer o pagamento da multa, obviamente esse custo será pago por toda a sociedade, por meio de reajustes diluídos nas taxas de água e esgoto. Não é um caso muito diferente do registrado com a Vale, porque, tanto num caso, quanto no outro, existem administradores que devem responder pelos atos, omissões e suas consequências, principalmente quanto ao que resulta em graves danos ambientais para a sociedade e para a atividade turística.

Canasvieiras atenta

Marcada para segunda-feira, dia 1/2, a primeira reunião do Grupo de Trabalho de Balneabilidade do Codeni (Conselho de Desenvolvimento do Norte da Ilha), a partir das 19h, no Hotel Canasvieiras Internacional. Objetivo é determinar as medidas que o Codeni adotará em relação ao descaso oficial com o sistema de esgotos da região, que provocou, no início do mês, a interdição de oito pontos de Canasvieiras para o banho de mar.

Muy amigos

Numa rápida passada pelo Centro, na quarta, 27, notei que quase todas as vagas destinadas a idosos e deficientes físicos estavam ocupadas – o que é bastante incomum no horário comercial. Todos os automóveis estacionados nessas vagas tinham placas da Argentina, sem exceção. Não bastasse isso, os gringos endoidaram no trânsito do Centro, usando as pistas internas do Ticen como atalho para a ponte Colombo Salles!

SC-401 fechada

Após a morte do jornalista e atleta Róger Bitencourt, em 27 de dezembro, alguns grupos mais radicais de ciclistas chegaram a cogitar o fechamento da SC-401 por 24 horas, em protesto contra os atropelamentos na rodovia. Agora, com a morte da também ciclista Simoni Bridi, volta a ser divulgada a ideia do fechamento da estrada: nesta sexta, 29, em frente ao Centro Administrativo, às 19h. Eles vão levar 300 bicicletas brancas e mais uma, vermelha, representando Simoni.

Tijucas casadoura

Começam na segunda-feira (1/2) as inscrições para a oitava edição do Casamentão Popular Tijuquense, que deve reunir dezenas de noivos, num evento apoiado pela prefeitura. Tudo isso num clima de imensa confraternização, reunindo familiares e amigos dos novos casais oficializados. Os interessados devem se inscrever até dia 29 de fevereiro.

Tranqueira

“Caíram alguns pingos de chuva e a ‘turistada’ já correu para os shoppings. Acessos ao Beiramar e ao Iguatemi totalmente parados”. Filipe Scotti, em mensagem à coluna, sobre a tranqueira de quarta, 27, que incluiu as SCs 401 e 404.

Divulgação/ND

Artesanato…

Mudanças boas no Igeof (Instituto de Geração de Oportunidades de Florianópolis), com a gestão de Claudinei Marques e José Geraldo Danielski valorizando o setor de artesanato, agora coordenado por Ana Mercedes Rutz, profunda conhecedora do segmento. Várias iniciativas recentes foram muito bem recebidas pelos artesãos. Entre as novidades, a reativação das feiras de Coqueiros (foto) e da Maricota (na Avenida Hercílio Luz), ambas aos domingos.

… valorização

Outra novidade é a realização do 1º Seminário de Artesanato de Florianópolis –”Desatando os Nós”, programado para 10 de março, com o objetivo de afinar as práticas do setor, tornando-o ainda mais significativo para a cidade. “Queremos as feiras se transformem em um produto turístico forte”, diz Ana Mercedes Rutz, prevendo um novo tempo para os artesãos ao longo de 2016. “Teremos também cursos e oficinas de qualificação, com a finalidade de garantir ainda mais qualidade”, acrescenta.

Sandro Azevedo/Divulgação /ND

Abandono no Sul

Em uma das visitas realizadas neste mês à magnífica praia dos Naufragados, Sandro Azevedo ficou decepcionado com o estado de abandono em que se encontram os canhões, cercados pelo mato, assim como o farol, que estava fechado, com lixo depositado por alguns visitantes, “comprovando a falta de educação de muitos cidadãos, além do deque que está quebrado e impossibilita uma visão ampla da entrada da barra. Com a palavra, a Capitania dos Portos!”. 

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