MEC aponta irregularidades e anula contrato com agência internacional

O Ministério da Educação (MEC) anulou um acordo de assistência técnica firmado com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI). Esse acordo estava em vigência desde 2008, porém, segundo a pasta, foram detectadas irregularidades. Com isso, foram dispensados 89 consultores.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub – Marcelo Camargo/Agência Brasil/ND

O MEC pagou, desde o início do contrato, R$ 178 milhões. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (4) em coletiva de imprensa.

Segundo o consultor jurídico do MEC, Rodrigo Pirajá, o acordo não seguiu os trâmites necessários para a contratação de consultoria. Não houve, por exemplo, a elaboração de um plano específico que deve ser aprovado pela Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, analisado pela consultoria jurídica do MEC e publicado no Diário Oficial da União.

Consta que o MEC fazia contribuição voluntária ao organismo internacional, algo que é permitido legalmente. No entanto, não pode haver a contratação de consultores. “Não é assim que se obtém consultoria”, explica Rodrigo Pirajá. “Não é irregular receber consultoria técnica, apenas tem que seguir o trâmite”, acrescenta.

Há um outro acordo com a OEI, firmado com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) sob análise. Porém não foi identificada irregularidade alguma nesse caso.

Os salários dos consultores variavam de R$ 6 mil a R$ 12 mil. Quem era responsável pelo pagamento era a OEI, mas o MEC participava da seleção de pessoal, que era feita mediante chamamento público, uma modalidade de licitação.

O caso foi remetido ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Ministério Público Federal (MPF), que deverão investigar se houve ou não improbidade administrativa.

“Não temos elementos suficientes para verificar se [os consultores] estavam em desvio de função. A execução pode ser regular. Isso que vai ser verificado agora, se eles prestavam um serviço ou se serviam para substituir servidor”, diz Pirajá. O ministério enfatizou que não é possível dizer se houve ou não desvio de dinheiro, isso dependerá das investigações dos órgãos competentes.

A pasta também esclareceu que não se trata de um problema com a OEI, uma vez que o MEC mantém outro contrato com a organização, mas apenas da irregularidade neste acordo específico.

OEI

A OEI informou em nota que tomou conhecimento, “com surpresa, da recente decisão do MEC. Destacou ter sido uma decisão unilateral da atual gestão do Ministério, uma vez que a OEI não foi convidada para ser ouvida, em nenhum momento, no decurso do processo, nem ao menos foi solicitado qualquer aporte de informação complementar ou para esclarecimento”.

Com informações da Agência Brasil

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