Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunais de SC suspendem gastos extras

Atualizado

Quatro entes públicos anunciaram, em conjunto, a suspensão de gastos extras para tentar reduzir o impacto previsto na arrecadação pública de Santa Catarina e contribuir para que haja caixa no Governo do Estado para enfrentar a crise causada pelo novo coronavírus.

A medida é resultado de um acordo entre o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), o Ministério Público (MPSC), o Tribunal de Justiça (TJSC) e a Assembleia Legislativa (Alesc).

No anúncio, feito nesta segunda-feira (6), foram listadas as ações. Ficou acordado entre os poderes e órgãos que estão suspensos temporariamente os pagamentos de horas extras, licenças-prêmio e indenizações.

O mesmo vale para férias indenizadas e novas vantagens ou bonificações pessoais, além de promoções funcionais. Também estão suspensas as viagens a serviço, e o pagamento de diárias, exceto as que forem consideradas imprescindíveis ao atendimento do serviço, bem como a realização de cursos presenciais.

Todos os processos licitatórios que não se refiram a bens e serviços essenciais estão igualmente suspensos. Novas obras estão suspensas por 60 dias e os contratos administrativos serão revisados. E os reajustes nos proventos e subsídios de servidores e agentes políticos estão suspensos até dezembro de 2020.

No caso específico da Assembleia Legislativa, foi anunciado o contingenciamento, em 50%, da verba utilizada para a manutenção dos gabinetes dos deputados. Essa medida vale por 60 dias e poderá ser estendida por prazo maior.

“Sensíveis às dificuldades econômicas que teremos pela frente, mais do que nunca, faz-se necessária uma maior seletividade na realização do gasto público, a qual se dará por meio da adoção criteriosa de mais medidas restritivas, visando a redução da despesa”, explicou o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.

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