Ministério Público conclui inquérito civil público sobre poluição no rio Araújo em São José

Marco Santiago

O Ministério Público de Santa Catarina instaurou ação civil pública contra a Prefeitura de São José, Casan e Fatma, determinando soluções para a poluição do rio Araújo que divide São José e Florianópolis. A ação é baseada no inquérito civil público que tramita desde 2008 a respeito dos altos níveis de poluição e falta de fiscalização do rio e representada pelo promotor de Justiça da Curadoria do Meio Ambiente, Raul de Araújo Santos Neto, que também assinou a inicial da ação civil pública.

Segundo ele, no inquérito foram apontados como culpados a Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento), por despejar esgoto no rio e por não identificar outros órgãos e pessoas que tenham a mesma atitude; a Fatma (Fundação do Meio Ambiente), porque não fiscalizou as áreas que são de preservação permanente para evitar poluentes no rio, e o município, por omitir a situação e também não fiscalizar.

“O rio tem cinco nascentes e por isso, acredito que tem capacidade de se recompor se forem contidos os lançamentos de esgoto no local”, opina o promotor. Em decisão liminar a Fatma tem 120 dias para identificar os esgotos, o município deve fazer a proteção imediata das nascentes, o desassoreamento e a limpeza, e o município e a CASAN devem fechar os esgotos clandestinos.

O MPSC também postula que, no julgamento do mérito da ação, o município de São José, a Casan e a Fatma sejam condenados, cada um, em R$ 1 milhão de reais por danos morais coletivos.

Moradores denunciam o depósito de lixo no rio

Comerciantes e moradores das proximidades do rio Araújo, em São José, denunciam o depósito de lixo no local. “São garrafas, sacolas de lixo convencional, inclusive petróleo, vindo dos postos de gasolina”, relatou um vizinho do rio que não quis ser identificado. “Sempre tem muito lixo no rio, principalmente quando chove”, conta a administradora de uma agropecuária na divisa dos dois municípios, Vanessa Sens.

Denúncias protocoladas no MPSC acusam também a Casan de ser um dos agentes poluidores do rio Araújo. Segundo levantamento da ONG Mangue Vivo, a estação elevatória da companhia de saneamento localizada próximo ao rio na região de Campias despejaria óleo no leito do rio.

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Agentes poluidores

Levantamento da ong Mangue Vivo

-Postos de combustíveis: 10

-Oficinas mecânicas: 36

-Garagem de ônibus: 1

-Garagem de lavação: 10

-Estação elevatória da Casan: 1

-Ceasa (Centrais de Abastecimento)

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O que já foi feito

Setembro de 2008: instaurado primeiro inquérito no Ministério Público

Junho de 2009: reenviado o inquérito

Outubro de 2009: reunião envolvendo Casan, prefeituras e Instituto Mangue Vivo

Setembro de 2010: enviada a terceira ação ao Ministério Público

Foi arquivada porque MP entende que já havia processo

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