Ministério Público emite nota sobre vídeo divulgado por Luciano Hang

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) publicou nesta segunda-feira (16) nota de esclarecimento sobre vídeo divulgado no sábado (14) pelo empresário Luciano Hang. Proprietário das lojas Havan, Luciano usou sua conta no Twitter para criticar uma ação do Ministério Público.

Empresário Luciano Hang gravou vídeo no sábado em frente às obras de loja da Havan Balneário Camboriú – Reprodução/Instagram

O material foi gravado em frente às obras de uma nova loja em Balneário Camboriú. O Promotor de Justiça Isaac Sabbá Guimarães afirmou que em momento algum houve notificação ou embargo à obra.

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Conforme a nota, a vistoria trata supostas irregularidades cometidas por servidores públicos na fiscalização de projetos de construção. Por essa razão, a Polícia Militar Ambiental foi até o local para verificar o funcionamento da obra.

Confira nota da 5ª Promotoria de Justiça de Balenário Camboriú

O Promotor de Justiça Isaac Sabbá Guimarães informa que, ao contrário do que foi amplamente divulgado no último final de semana (14 e 15/9), em momento algum houve notificação ou embargo à obra da loja de departamentos Havan em Balneário Camboriú.

A investigação da 5ª Promotoria de Justiça na qual se solicitou a vistoria, a princípio, não é contra a construção da loja ou mesmo contra seu proprietário, mas trata de possíveis irregularidades cometidas por servidores públicos na fiscalização de projetos de construção. Por isso, a Polícia Militar Ambiental, por requisição da Promotoria de Justiça, foi à construção no sábado (14/9) verificar o funcionamento da obra.

Ressalta-se que a requisição à Polícia Militar Ambiental foi emitida na quinta-feira (12/9), a partir de determinação no inquérito civil que investiga os servidores municipais, não se tratando, assim, de ato discricionário do Promotor de Justiça praticado na data de fiscalização, fora do âmbito ministerial.

O Promotor de Justiça já requisitou informações à Prefeitura para verificar a propriedade do que foi reportado, assim como iniciará a oitiva dos investigados e das testemunhas nos próximos dias.

Frisa-se, ainda, que o conteúdo da representação foi apresentado por meio da Ouvidoria do Ministério Público e, posteriormente, encaminhado à Promotoria de Justiça.

Noticiados esses esclarecimentos, a 5ª Promotoria de Justiça, por seu titular, reitera com a sociedade de Balneário Camboriú seu compromisso de atuação proba, enérgica e impessoal na defesa dos interesses e direitos difusos.

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