Ministério Público suspende concurso público da Prefeitura de São José

Irregularidades desde a divulgação e inscrição são motivo de Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de São José

Por requerimento do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) foi suspenso o concurso público para prover cargos de fiscalização na Secretaria de Administração da Prefeitura de São José. O pedido de suspensão foi realizado em Ação Civil Pública ajuizada pela 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José, com atuação na área da Moralidade Administrativa, em função da ocorrência de irregularidades no processo de inscrição.

A medida liminar determina a suspensão de todos os efeitos e atos relativos ao concurso público, incluindo realização de provas, divulgação de resultados, nomeação e posse dos candidatos.

De acordo com a promotora de Justiça Márcia Aguiar Arend foi apurado que o site da empresa contratada – Mmeducar Ltda. – estava em construção e nela aparecia um logotipo idêntico ao da Prefeitura de São José, cujo endereço constava no rodapé da página eletrônica, levantando suspeitas quanto à ligação direta e irregular entre a empresa e o ente público.

A Promotora de Justiça acrescenta que após a prova do concurso, ocorrida no dia 25 de fevereiro de 2012, diversas representações dirigidas ao Ministério Público noticiaram outras irregularidades, todas relativas à inidoneidade da empresa e à sua inaptidão para levar adiante o certame dentro da legalidade. 

Por meio de nota, a prefeitura de São José informou “que ainda não foi comunicada oficialmente da decisão. A Procuradoria só poderá se manifestar assim que tomar ciência do exato conteúdo da decisão e da ação judicial”.

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