Ministro Celso de Mello deixará o STF em 2020

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A legislação que eles tanto defendem também consegue ser cruel com os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O ano de 2020 imporá à Corte a perda de seu mais respeitado integrante, o decano Celso de Mello, considerado uma unanimidade entre juristas.

Celso de Mello entrou após uma indicação de José Sarney – ministro Celso de Mello – Foto: Reprodução Internet

Celso de Mello completa 75 anos em novembro de 2020 e terá, por regra alterada em maio de 2015 (artigo 100 da emenda constitucional nº 88), obrigação de se aposentar compulsoriamente. Pela legislação anterior, sairia mais cedo ainda, aos 70.

Será o primeiro ministro a deixar o STF no governo Bolsonaro, que já se posicionou a favor de indicar o atual ministro da Justiça, Sergio Moro, para o cargo. No ano passado ele também afirmou que escolheria outro perfil, um candidato “terrivelmente evangélico”.

Os integrantes do tribunal são sempre indicados pelos presidentes – Celso de Mello, por exemplo, é uma escolha de José Sarney, em 1989. Os nomes podem, no entanto, ser recusados pelo Senado.

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O último a entrar no STF, em 2017, foi o ministro Alexandro de Moraes, ex-ministro do presidente Michel Temer e escolhido por ele para a vaga deixada por Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo.

Os próximos da lista a deixarem cadeiras vagas no Supremo são Marco Aurélio, que faz 75 em junho de 2021, Ricardo Lewandowski, em maio de 2023, e Rosa Weber, outubro de 2023.

Celso de Mello nasceu em Tatuí (SP), formou-se na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em 1969. Após 20 ano no Ministério Público do Estado de São Paulo, entrou em 1989 no STF, no lugar de Rafael Mayer, aposentado.

O decano pautou seus discursos e votos na defesa dos princípios constitucional da presunção de inocência e nos direitos fundamentais dos presos, por isso é considerado um garantista, num jargão jurídico utilizado para rotular os integrantes do STF. Do outro lado estão os legalistas, que defendem atitudes duras no combate à corrupção, mesmo que isso algumas vezes represente decisões questionáveis.

Confirmando essa linha de pensamento, Celso de Mello, em 2019, votou contra a prisão penal após condenações em segunda instância, afinal está na constituição que os réus só podem perder a liberdade após o fim dos processos.

Assim como foi favorável à anulação das sentenças da Lava Jato nas quais acusados e delatores tiveram o mesmo prazo para as alegações finais. Nessa ocasião, Celso de Mello concordou com a tese dos advogados que alegaram prejuízo ao amplo direito de defesa – isso porque correu-se o risco de réus não terem tempo de responder a eventuais novas acusações.

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