Ministro do STF e relator da Lava Jato, Fachin acompanha entrega de recursos do TJSC

Atualizado

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin,  participa nesta manhã de sexta-feira (20) de uma solenidade no TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Na ocasião, que teve início às 10h, em Florianópolis, Fachin acompanhou o repasse de R$ 6 milhões do Tribunal a projetos sociais catarinenses. Os valores foram recolhidos na aplicação de penas alternativas, a chamada verba pecuniária, e irão para programas de inclusão.

Ministro do STF e relator da Lava Jato no Supremo, Fachin esteve no TJSC – Flávio Tin/ND

Após a entrega, é esperado que o ministro faça um pronunciamento voltado à iniciativa do Judiciário catarinense. A expectativa é de que ele se manifeste também sobre o atual momento da constituição federal e do papel da corte em defesa da Constituição. O ministro é relator da Operação Lava Jato dentro do STF. 

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Ao todo, os recursos são revertidos pelo Tribunal em favor de 19 propostas. A iniciativa faz parte do projeto “Pequenas Infrações Gerando Grandes Transformações”.

Fachin participa de solenidade em Florianópolis nesta sexta-feira – Flávio Tin/ND

Na solenidade, o público presente conhece melhor as instituições e as propostas. Entre os projetos que vão sair do papel com os recursos estão a construção de uma residência para as mulheres vítimas de violência doméstica, além de reformas e melhorias em unidades de saúde e aquisição de ambulâncias. 

Cada entidade beneficiada deve prestar contas dos valores recebidos ao Conselho Gestor por meio de relatório. A falta de prestação de contas ou sua rejeição impossibilitará a entidade de participar de outros editais, sem prejuízo da aplicação das sanções legais cabíveis.

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