Ministro do STF Luiz Fux diz que combate à corrupção é irreversível

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux pediu otimismo para a retomada da economia, defendeu democracia e falou sobre o combate à corrupção nesta sexta-feira (22) em passagem por Florianópolis.

O jurista e vice-presidente da suprema corte brasileira realizou uma palestra na primeira edição regional da Talks Expert, evento que reúne até sábado (23), importantes nomes dos cenários político e empresarial do país.

Ministro Fux em palestra na Capital nesta sexta-feira – Foto: Anderson Coelho/ND

Com o tema Segurança jurídica e o papel das instituições no ambiente de negócios do Brasil, Fux iniciou sua fala apresentando um panorama do cenário político atual e afirmou que o país é um exemplo de constitucionalismo. Ele também defendeu a opinião pública, a autonomia dos poderes e movimentos populares.

De acordo com o juiz, os protestos e a polarização política recente são “absolutamente legítimos”. Ele também afirmou que é necessário que se ouça a “voz da sociedade” para fortalecer a democracia. “País que não respeita a justiça não tem ordem e paz”, disse.

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Durante a fala, o ministro também disse que a agenda prioritária para o STF e em outros poderes é vencer a corrupção. Para o ministro, sociedade, imprensa e Ministério Público livres, e judiciário altivo e independente são a chave para esse trabalho. “Esse combate é irreversível”, afirmou.

Sem citar diretamente a votação sobre a prisão em segunda instância, realizada no início do início do mês e que tornou possível a soltura do ex-presidente Lula (link), Fux defendeu que, após primeira instância, “não se discute se ele é culpado ou não”, mas sim “vícios de violação de lei”.

Fux foi um dos ministros que votou a favor da manutenção da prisão em segunda instância. No dia 7 de novembro, a corte, por 6 votos a 5, decidiu que um réu com condenação transitado em julgado só poderá comprimir pena se esgotados todos os recursos, mudando entendimento anterior, de 2016, que previa a pena após condenação em segunda instância.

Temas polêmicos vão para o STF

Durante a palestra de 45 minutos, o ministro afirmou que a corte suprema muitas vezes é usada para votar temas polêmicos que o legislativo não tem coragem de assumir. Entre os assuntos polêmicos, Fux elencou a legalização da maconha, união estável entre casais homoafetivos e aborto em caso de anencefalia.

“Empurra-se para o judiciário aquilo que o parlamento não decide para não pagar o preço social”, afirmou.

Outro ponto levantado pelo ministro foi o grande número de processos que tramitam no Supremo e as sucessivas judicializações, que na sua visão atrapalham e atrasam o avanço do país.

Risco-Brasil

O cenário internacional e a economia, bem como a aprovação de reformas e leis recentes também foram tema da explanação de Fux. Ao citar o Risco Brasil ainda alto, ele falou sobre a insegurança jurídica do país e o grande número de leis e regras. Somente no campo tributária, segundo Fux, são quatro novas leis ao dia.

“Num país onde nós temos uma orgia legislativa, deslegitima-se a autoridade da lei”, afirmou.

O risco-país é um índice que funciona funciona com um termômetro sobre a confiança dos investidores em relação a economias. Quando alto, é sinal de que os investidores temem o futuro econômico do país.

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