Ministro do STJ nega liberdade para ex-secretário preso na Operação Alcatraz

Atualizado

O ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), voltou a negar pedido de liberdade formulado pela defesa do ex-secretário adjunto de Administração do Estado, Nelson Castello Branco Nappi Júnior, preso desde o dia 30 de maio no âmbito da Operação Alcatraz. A operação apura suposto esquema de corrupção envolvendo empresas e órgãos do governo catarinense.

Nelson Castello Branco Nappi Júnior está preso desde o dia 30 de maio – Arquivo/Divulgação/ND

Ao indeferir o pedido de liminar em habeas corpus, o ministro também negou a remoção de Nappi Junior para prisão domiciliar ou sala de estado maior, conforme prevê o Estatuto da Advocacia, já que o ex-secretário é advogado.

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“No caso, ao menos em juízo perfunctório, não é possível identificar de plano o constrangimento ilegal aventado ou, ainda, a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, elementos autorizadores para a concessão da tutela de urgência, cabendo destacar que os temas relativos a revogação da custódia cautelar e remoção do paciente para sala de estado maior ou, na sua falta, concessão em prisão domiciliar já foram objetos de impetrações anteriores”, registrou o ministro em sua decisão.

No habeas corpus, impetrado contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, os advogados de Nappi Junior voltaram a defender a tese de que a Operação Alcatraz foi desencadeada a partir de compartilhamento de dados fiscais entre órgãos de controle, prática considerada irregular por decisão do ministro Dias Toffoli, do STJ (Supremo Tribunal Federal), razão pela qual deveria ser suspensas “todas as medidas investigativas e ações penais” relativas à operação.

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