Ministro entrega 571 cessões de áreas de marinha para a produção catarinense de moluscos

A atividade deve crescer com a legalização das fazendas. Agora o produtor poderá contratar financiamento para novos investimentos

Daniel Queiroz/ND

Lorenço da Rocha é um dos maricultores beneficiados com a ação do Ministério

A nova era da maricultura começou no Estado. O ministro da Pesca e da Aquicultura, Marcelo Crivella, entregou, na tarde de segunda-feira (2), 571 cessões de áreas de marinha, até então em posse da União, para que os maricultores catarinenses possam exercer a atividade legalmente. A luta dos produtores pela regularização das fazendas de moluscos vêm de anos. Entretanto, mesmo sem o incentivo do governo, Santa Catarina já se colocava na posição de maior produtora de moluscos do país, com 17 mil toneladas por ano. O ministro espera que, com a cessão, o Estado passe a produzir 100 mil toneladas de moluscos por ano.

“Os produtores agora vão poder fazer financiamentos, serão legalizados. Apenas 8% das outorgas foram dadas a grandes empresas. O restante é para pequenos produtores”, afirmou Crivella. As concessões foram dadas diante de um processo licitatório rigoroso. Os maricultores tiveram que cumprir diversas exigências para ganhar o direito de posse. “Além dessas, mais 200 outorgas estão sendo julgadas, a maioria em Florianópolis”, garantiu. As áreas vão de um ou dois hectares, o equivalente a um campo de futebol, até 20 hectares.

De acordo com Crivella, a demora para a cessão das áreas aconteceu por causa das licenças ambientais. Foi preciso fazer estudos de impacto para avaliar as melhores maneiras de garantir a produção, sem afetar o meio ambiente. “A produção de moluscos pode criar uma área de dejetos, com amônio, que põe em risco a vida marinha. Por isso, fizemos pesquisas para determinar o tamanho das áreas, entre outras coisas”, justificou.

Sonho de 18 anos vira realidade

O maricultor Fábio Faria Brognoli foi o primeiro a receber o documento de cessão da área da fazenda dele, de seis hectares, no Ribeirão da Ilha. Há 18 anos, Brognoli aguardava a legalização e o reconhecimento da atividade. Ele diz acreditar que a luta não acaba com a cessão. “O governo precisa investir em ações para aumentar o consumo. Santa Catarina produz 95% da ostra nacional, mas a produção ainda é pouco conhecida. Há preconceito”, avaliou. Ele e seus sete sócios produzem, por ano, 130 mil dúzias de ostra e 60 mil quilos de mexilhões.

Em Santo Antônio de Lisboa, a produção de mariscos continuava acelerada enquanto o ministro fazia a entrega das cessões. Nei Leonardo Nolli, produtor há 16 anos, carregava as caixas de ostra para o rancho de pesca, enquanto os ajudantes organizavam os moluscos na mesa. A notícia da regularização, segundo ele, que também é vice-presidente da Associação dos Maricultores do Norte da Ilha, animou quem vive da atividade. “Temos, agora, um documento que temos a propriedade, de valor nacional. Poderemos abrir linhas de crédito para comprar equipamentos e agilizar a produção”, disse. Lorenço da Rocha, há oito anos na atividade, garantiu que agora vai investir mais. “Estamos muito contentes”, finalizou.

Pesca da tainha com mais segurança

Na cerimônia de cessão das áreas para os maricultores, o ministro entregou a autorização para a pesca complementar da tainha no Estado. A atividade já era garantida com 82 barcos, mas, neste ano, mais 60 devem participar da captura do peixe. “Santa Catarina vai ficar tranquila para pescar a tainha com segurança”, disse Crivella. Seis dos 60 barcos ainda aguardam análise. Entretanto, de acordo com o ministro, as 54 embarcações autorizadas não tiveram como lidar com a burocracia.

Ministro cobra relatório sobre compra de lanchas

O caso polêmico da licitação de 28 lanchas compradas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura entre 2009 e 2011, que está sendo questionada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), caiu recentemente nas mãos de Crivella. O atual ministro afirmou que vai esperar a defesa de Altemir Gregolin, que comandava o Ministério na época da aquisição das lanchas, em 2010, mas que já pediu relatório para saber como os equipamentos estão sendo utilizados.

“Há diversos locais no país com pesca predatória que precisam de fiscalização. Essas lanchas serão usadas para isso. Já estamos elaborando o plano de utilização para apresentar ao TCU”, garantiu.

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