Moeda Verde: TRF4 julga últimos recursos e réus poderão começar a cumprir pena

Atualizado

Os embargos de declaração de mais quatro réus da Operação Moeda Verde, iniciada em 2007, foram julgados pela oitava turma no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre (RS), nesta quarta-feira (21).

TRF4 é o responsável pelo julgamento dos envolvidos na Operação Moeda Verde – Divulgação/TRF4

Esgotados os recursos em segundo grau, o tribunal deve oficializar a primeira instância e os réus passarão ao cumprimento da pena.

A Operação, deflagrada pela Polícia Federal em maio de 2007, investigou o pagamento de propina a servidores públicos para obtenção de licenças ambientais e de autorizações de empreendimentos irregulares em Florianópolis, mais especificamente na praia de Jurerê Internacional.

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Como ficaram os julgamentos:

Hélio Scheffel Chevarria, gerente do Grupo Habitasul para todos os empreendimentos de Jurerê Internacional, teve os embargos de declaração conhecidos em parte, tendo sido fixado o início do cumprimento da pena em regime semiaberto;

Francisco Rzatki, ex-presidente do Fudam (Fundo de Apoio aos Municípios do Estado), teve o recurso provido para que conste no acórdão e em outros documentos do processo que foi absolvido por unanimidade do crime de corrupção passiva;

Não foram conhecidos os recursos de André Luiz Dadam, servidor aposentado da Fatma, e de Juarez Silveira, ex-vereador de Florianópolis.

Ainda devem ser julgados na próxima semana os embargos de declaração do servidor da Secretaria de Urbanismo Rubens Bazzo.

Os embargos de declaração são um recurso pelo qual as partes pedem esclarecimento de uma decisão proferida quando se considera que há alguma dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na decisão.

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