Motoristas de aplicativo denunciam ameaças em Chapecó

Atualizado

Jerônimo Carlos das Chagas trabalha como motorista de aplicativo desde fevereiro deste ano. Segundo ele, durante este tempo já recebeu várias ameaças feitas por taxistas, em Chapecó.

Jerônimo Carlos das Chagas, motorista de aplicativo em Chapecó – Foto: Rodrigo Gonçalves/RICTV

O motorista denuncia que as ameaças ocorrem em pontos movimentados como na Rodoviária de Chapecó e no Aeroporto Municipal. 

“Levei uma passageira e encostei o veículo para esperar o próximo voo descer e assim retornar ao Centro. Estava encostado na grade quando cerca de oito taxistas começaram a gritar e dizer palavras de baixo calão. Nosso apelido perante a classe é urubus e carregadores de mendigos”, contou Chagas 

Com isso, o trabalhador registrou um boletim de ocorrência. De acordo com a Polícia Civil, nas últimas semanas outras duas reclamações de ameaça de taxistas contra motoristas de aplicativos foram registradas no município. 

“Uma foi no terminal rodoviário e outra em um supermercado da cidade. Quando um motorista de aplicativo deixava passageiros, foi abordado por um taxista que fez ameaças contra ele”, comentou o delegado Ricardo Casagrande, responsável pela 12ª Delegacia Regional de Polícia Civil. 

Casagrande acrescenta que não há registros específicos de ameaças de taxista contra motorista de aplicativo, mas a polícia investiga os casos. “Tudo nos leva a crer que é em razão da atividade exercida pelo pelo motorista do aplicativo”, disse o delegado. 

As ocorrências são investigadas pela 1ª Delegacia de Polícia Civil. Por meio de nota, a Prefeitura de Chapecó informou que a orientação para os motoristas de aplicativo é registrar o boletim de ocorrência quando forem ameaçados. 

A reportagem fez contato com o Sindicato dos Taxistas de Chapecó, para comentar sobre os casos de ameaças, mas eles não quiseram gravar entrevista. 

Regulamentação 

A prefeitura diz que elaborou um Projeto de Lei para regulamentar a atividade de motoristas por aplicativo na cidade. O documento foi encaminhado à Câmara de Vereadores de Chapecó no início deste ano, porém ficou parado até a última segunda-feira (4). 

“O projeto está esperando a regulamentação federal. No momento que for regulamentado o transporte de Uber no Brasil, através do Congresso Nacional, a Câmara de Vereadores também vai fazer sua regulamentação”, explicou o presidente da Câmara de Vereadores, Ildo Antonini.

Presidente da Câmara de Vereadores de Chapecó, Ildo Antonini (Dem) – Foto: Rodrigo Gonçalves/RICTV

Ainda nesta segunda-feira, após reunião,  o PL 01/2019 foi retirado de pauta e vai voltar para o Executivo. A prefeitura informou que ainda não recebeu o documento, mas que vai realizar as alterações necessárias e encaminhar novamente à Câmara. 

Lei 

O Brasil já tem uma lei que regulamenta o serviço no país. A Lei Nº 13.640 foi aprovada em 26 de março de 2018 e sancionada pelo então presidente Michel Temer. 

“Essa lei determina que os municípios têm a obrigação de regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte privado individual urbano, que é realizado por meio de aplicativos e plataformas digitais”, detalhou a advogada, Caren Machado.  

A advogada explica que não existe uma hierarquia entre as leis e que cabe ao município criar sua própria regulamentação. 

“Cada ente pode e deve criar suas leis para regulamentar suas atividades. No que tange as leis locais, quem legisla são os municípios”, finalizou Caren. 

Em maio deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) definiu que os municípios não podem contrariar a lei federal que regulamentou os serviços de motoristas particulares por aplicativo.

Advogada Caren Machado – Foto: Rodrigo Gonçalves/RICTV

No site da Câmara dos Deputados, o único projeto que está sob análise da Comissão de Viação e Transportes em Brasília é sobre a aprovação de uma taxa para as empresas que oferecem  este serviço no país. 

Geral